28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0014288-48.2001.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERVICLINICA DOS CABURADORES LTDA, ANTONIO CARLOS CARDOSO, LUIZ CARLOS CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHA DESPACHO Considerando a certidão de ID 47149665, bem como o que dispõe o artigo 3º, § 6º, do Ato Normativo TJES nº 017/2022, não podendo serem homologados por este Juízo cálculos em desconformidade com os índices aplicáveis às condenações fazendárias, sob pena de dano ao erário público, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo, a fim de que elabore novos cálculos seguindo a metodologia descrita na certidão de ID 47149665, eis que em conformidade com o Tema nº 810 do STF e no artigo 3º da EC 113/2021.

Apresentados os referidos cálculos, INTIMEM-SE ambas as partes para que deles se manifestem, em até 10 (dez) dias.

Após, cls.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 11 de dezembro de 2024.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA JUIZ DE DIREITO
25/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:55

Recebidos os autos
29/04/2025 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
29/04/2025 13:55

Conta Atualizada
20/03/2025 15:34

Juntada de Informação interna
12/12/2024 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
11/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 04:15

Decorrido prazo de FABIOLA BARRETO SARAIVA em 09/09/2024 23:59.
11/09/2024 04:15

Decorrido prazo de MAG CARVALHO PALETTA em 09/09/2024 23:59.
11/09/2024 04:15

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:21

Recebidos os autos
22/07/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
22/07/2024 16:57

Conta Atualizada
13/06/2024 12:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
13/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
27/02/2024 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:07

Decorrido prazo de SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHA em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 01:12

Decorrido prazo de SERVICLINICA DOS CABURADORES LTDA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 18:31

Expedição de Alvará.
27/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:48

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:08

Juntada de Petição de extinção do feito
30/10/2023 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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