30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5034280-69.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO RENATO PACHECO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em face do que consta na certidão, no ID 62687429, DESTITUO do encargo o Dr.

Tárcio Toribio Rodrigues Moreira.

Assim, NOMEIO, em substituição, como perito deste Juízo o Dr.

BRUNO PASSAMANI MACHADO, Médico especialista em Medicina do Trabalho, inscrito no CPF *73.***.*42-34, o qual pode ser contatado pelo e-mail [email protected], além do telefone (27) 98113-3391.

As partes já apresentaram seus quesitos.

Na inicial, pgs 7 e 8, foi acostada a quesitação da parte requerente.

Bem como, no ID 22807537, a requerida apresentou os seus quesitos.

Há também quesitação do Juízo no ID 48563971.

Desse modo, intime-se o ilustre Perito a fim de tomar ciência da nomeação e, caso aceite o múnus, designar data da perícia médica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Foi fixado em R$ 535,00, o valor dos honorários do Perito, nos termos da Resolução nº 06/2012 do TJES, decisão de ID 48563971.

Considerando que a parte Autora está amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, o custo financeiro da perícia deverá ser suportado pela parte Requerida, conforme decidido no ID 48563971 Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da perícia.

Após a juntada do laudo pericial nos autos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais por RPV, bem como intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 477, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de pedidos de esclarecimentos, intime-se o perito para prestá-los em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes independentemente de nova conclusão.

Havendo o depósito dos honorários, expeça-se alvará em favor do Perito nomeado.

Dil-se.

Vitória-ES, 30 de abril de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
29/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
01/11/2024 18:51

Nomeado perito
01/11/2024 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 17:56

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:45

Processo Inspecionado
15/05/2024 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:39

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 20:08

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:43

Decorrido prazo de JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO em 05/04/2023 23:59.
17/03/2023 10:29

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
05/03/2023 11:02

Expedição de intimação eletrônica.
05/03/2023 11:01

Expedição de citação eletrônica.
21/11/2022 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO RENATO PACHECO - CPF: *31.***.*36-07 (REQUERENTE).
21/11/2022 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOAO RENATO PACHECO - CPF: *31.***.*36-07 (REQUERENTE)
16/11/2022 13:56

Conclusos para decisão
16/11/2022 13:56

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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