19/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 16:10

Transitado em Julgado em 17022025 para ARACELE SILVA DE SA - CPF: *00.***.*31-51 (VÍTIMA) e ROQUELANE SILVA DE SA - CPF: *74.***.*52-93 (REU).
07/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ROQUELANE SILVA DE SA em 17/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:54

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
20/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:55

Desentranhado o documento
05/02/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES.

SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001217-06.2021.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROQUELANE SILVA DE SA Advogados do(a) REU: CLAUDIA BRITES VIEIRA - ES8802, SABRINA CARVALHO DE SA FONSECA - ES36656 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal Pública, movida pelo Ministério Público, em face de ROQUELANE SILVA DE SÁ, devidamente qualificado nos autos, pela suposta prática dos crimes tipificados no artigo 129, §9º e artigo 147, ambos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06, em concurso material, referente à vítima Marta Cristina da Silva e artigo 129, §9º do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06, referente à vítima Aracele Silva de Sá, conforme fatos narrados na denúncia.

Ocorre que, foi constatado o óbito da acusada, consoante a respectiva certidão acostada no ID 61596333.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROQUELANE SILVA DE SÁ, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo.

SÃO MATEUS-ES, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz(a) de Direito
04/02/2025 15:34

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 01:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 01:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 01:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 01:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 01:25

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 16:00, São Mateus - 3ª Vara Criminal.
27/01/2025 18:13

Extinta a Punibilidade por morte do agente
22/01/2025 13:03

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:04

Juntada de Petição de extinção do feito
09/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:09

Expedição de Mandado - intimação.
09/12/2024 15:08

Expedição de Mandado - intimação.
09/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:13

Decorrido prazo de SABRINA CARVALHO DE SA FONSECA em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/02/2025 16:00 São Mateus - 3ª Vara Criminal.
28/02/2024 13:57

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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