01/04/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ILDETE OLIVEIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
25/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
24/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 3763-8951 8952 - E-mail: [email protected] PROCESO: 5006815-79.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI(*06.***.*37-16); ILDETE OLIVEIRA DA SILVA(*90.***.*54-34); JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA(*10.***.*86-97); Advogados do(a) REQUERENTE: JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES14663, PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS(27.***.***/0001-12); INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao EXEQUENTE para ciência da expedição de ofício requisitório para pagamento de precatório, bem como o encaminhamento do mesmo ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para inscrição na ordem de pagamento.

SÃO MATEUS-ES, 19/03/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA
19/03/2025 15:40

Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:11

Juntada de Ofício
19/03/2025 14:54

Juntada de Ofício
18/03/2025 16:39

Desentranhado o documento
18/03/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:31

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ILDETE OLIVEIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:53

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006815-79.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ILDETE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM.

Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes.

Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório.

Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório".

OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado.

SÃO MATEUS-ES, 21 de fevereiro de 2025.

VALERIA MAXIMA LIMA BORGES Diretor de Secretaria
21/02/2025 13:49

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 14:13

Transitado em Julgado em 16/12/2024 para ILDETE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *90.***.*54-34 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
06/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 13:18

Julgado procedente o pedido de ILDETE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *90.***.*54-34 (REQUERENTE).
14/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:40

Recebidos os autos
24/10/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
24/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/10/2024 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
02/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:12

Conclusos para julgamento
05/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:45

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:43

Transitado em Julgado em 12/06/2024 para ILDETE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *90.***.*54-34 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
18/07/2024 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2024 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 03:26

Decorrido prazo de ILDETE OLIVEIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:40

Julgado procedente em parte do pedido de ILDETE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *90.***.*54-34 (REQUERENTE).
29/04/2024 10:40

Processo Inspecionado
23/02/2024 17:08

Conclusos para julgamento
23/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/02/2024 09:06

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:02

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:12

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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