21/08/2025 00:52

Publicado Sentença em 20/08/2025.
21/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000471-28.2022.8.08.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINALDA LIMA SOARES REQUERIDO: JOSE ILTON DA SILVA MORAIS, DELIELCIO GIOVANI COFFLER PERINE Advogados do(a) AUTOR: GEORGE ALEXANDRE NEVES - ES8641, LUCRECIA AVANCINI CROCE MERLO - ES21058 SENTENÇA Trata-se de uma Ação de Cobrança fundada em cheques, proposta por Marinalda Lima Soares em face de José Ilton da Silva Morais e Delielcio Giovani Coffler Perine, ante aos fatos e fundamentos aduzidos sob o ID nº 13374554.

Aduz a parte autora, em síntese, ser credora da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), representada pelos cheques nº 000246 (R$ 4.000,00, emissão/venc. 18/10/2019) e nº 000262 (R$ 4.000,00, emissão/venc. 08/11/2019), ambos do Banco Bradesco, que teriam sido devolvidos por insuficiência de fundos.

Tentativas de citação postal foram realizadas.

Posteriormente, foi expedido mandado de citação em ID nº 54326677.

O requerido Delielcio Giovani Coffler Perine foi citado pessoalmente (ID nº 55971532), e José Ilton da Silva Morais não foi citado, conforme ID nº 55971393.

Sob o ID nº 63043986, a autora requereu a desistência da ação em relação a José Ilton, por não dispor de novo endereço, e pugnou pela decretação da revelia de Delielcio, ante o decurso in albis do prazo de contestação. É o relatório.

Decido.

Quanto a José Ilton da Silva Morais, não houve citação válida e a autora requereu a desistência, o que é juridicamente possível antes da citação, na forma do artigo 485, VIII do CPC.

Em relação a Delielcio Giovani Coffler Perine, a citação foi efetivada e não houve contestação dentro do prazo legal, operando-se a revelia e seus efeitos, sem prejuízo da análise da prova documental carreada aos autos.

Verifica-se dos autos, que os cheques nº 000246 (18/10/2019) e nº 000262 (08/11/2019) foram juntados e devolvidos por insuficiência de fundos.

Os documentos comprovam a entrega dos títulos à autora e a inadimplência.

Em revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados e não infirmados por prova em contrário (CPC, art. 344).

Impõe-se, pois, a procedência do pedido.

Do Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação a JOSÉ ILTON DA SILVA MORAIS, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido em face de DELIELCIO GIOVANI COFFLER PERINE para condená-lo a pagar a MARINALDA LIMA SOARES a quantia correspondente ao principal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), relativa aos cheques nº 000246 (18/10/2019) e nº 000262 (08/11/2019), corrigida monetariamente pelo índice oficial do TJES (ATM/CGJ) desde a data de emissão de cada cheque e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, até o efetivo pagamento.

Condeno o requerido DELIELCIO GIOVANI COFFLER PERINEao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º do CPC.

DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e estilo.

SANTA TERESA-ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
18/08/2025 15:06

Expedição de Intimação Diário.
15/08/2025 19:16

Extinto o processo por desistência
15/08/2025 19:16

Julgado procedente o pedido de MARINALDA LIMA SOARES - CPF: *05.***.*82-02 (AUTOR).
09/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:15

Decorrido prazo de DELIELCIO GIOVANI COFFLER PERINE em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 01:12

Juntada de Certidão
06/12/2024 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 01:12

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:35

Expedição de Mandado - citação.
26/07/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:55

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 03:08

Decorrido prazo de MARINALDA LIMA SOARES em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:15

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 06:25

Decorrido prazo de MARINALDA LIMA SOARES em 19/06/2023 23:59.
30/05/2023 13:50

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2023 13:38

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/05/2023 13:36

Juntada de Petição de certidão - juntada
31/01/2023 14:10

Expedição de carta postal - citação.
31/01/2023 14:10

Expedição de carta postal - citação.
14/09/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 22:38

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 17:55

Processo Inspecionado
19/04/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 08:54

Conclusos para despacho
19/04/2022 08:54

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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