10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5013086-72.2021.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL CEDAF LTDA - ME EXECUTADO: DANIELE TAHIS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JEANINE NUNES ROMANO - ES11063, PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição da Certidão de Crédito no id. 72614037.

SERRA-ES, 9 de julho de 2025.

GISELE SIQUEIRA MIRANDA ZANOTTI Diretor de Secretaria
09/07/2025 17:33

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:21

Juntada de
16/04/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para DANIELE TAHIS DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*57-24 (EXECUTADO) e SOCIEDADE EDUCACIONAL CEDAF LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
11/03/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 26/02/2025.
02/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5013086-72.2021.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL CEDAF LTDA - ME EXECUTADO: DANIELE TAHIS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JEANINE NUNES ROMANO - ES11063, PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192 SENTENÇA Visto em inspeção.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Por expressa previsão contida na Lei n. 9.099/95, constatada a inexistência de bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto e os documentos devolvidos à parte autora (art. 53, §4º).

Nessa linha, conquanto a parte Exequente tenha sido devidamente intimada para impulsionar o feito (ID 56811840), não cumpriu com o ônus que lhe competia.

Dessa forma, frustrados os atos expropriatórios realizados nos autos, a manutenção do feito se mostra onerosa e desproporcional, desrespeitando os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, utilizando analogicamente o Enunciado 75 DO FONAJE.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Havendo requerimento, fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito.

Nada mais havendo, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

SERRA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (Ofício DM nº 0123/2025)
24/02/2025 13:59

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 17:43

Processo Inspecionado
19/02/2025 17:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/02/2025 15:45

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CEDAF LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:13

Juntada de
27/11/2024 14:52

Juntada de
14/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 13:48

Conclusos para decisão
30/04/2024 06:58

Decorrido prazo de JEANINE NUNES ROMANO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:28

Juntada de
09/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:03

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:02

Juntada de
20/02/2024 16:08

Juntada de
16/02/2024 16:18

Juntada de
16/02/2024 16:13

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:04

Juntada de
23/10/2023 13:59

Juntada de
23/10/2023 13:51

Expedição de Ofício.
03/07/2023 18:05

Juntada de
30/06/2023 16:41

Juntada de
03/05/2023 21:15

Publicado Intimação - Diário em 18/04/2023.
03/05/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 17:53

Expedição de intimação - diário.
13/04/2023 17:50

Desentranhado o documento
13/04/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 12:43

Decisão proferida
03/04/2023 10:09

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/03/2023 14:52

Processo Inspecionado
27/03/2023 14:52

Decisão proferida
01/12/2022 15:44

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 12:46

Publicado Intimação - Diário em 25/11/2022.
25/11/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:22

Expedição de intimação - diário.
23/11/2022 12:15

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/11/2022 10:49

Expedição de Mandado.
26/10/2022 15:52

Expedição de carta postal - intimação.
26/10/2022 15:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2022 15:47

Processo Reativado
25/10/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 13:08

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 13:05

Transitado em Julgado em 16/09/2022 para SOCIEDADE EDUCACIONAL CEDAF LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (REQUERENTE).
30/08/2022 02:20

Publicado Intimação - Diário em 30/08/2022.
30/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 16:30

Expedição de intimação - diário.
24/08/2022 13:30

Julgado procedente o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL CEDAF LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (REQUERENTE).
17/08/2022 15:03

Conclusos para julgamento
04/05/2022 15:20

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/04/2022 13:39

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2022 11:30 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
13/04/2022 10:28

Processo Inspecionado
13/04/2022 09:22

Expedição de Termo de Audiência.
11/04/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 18:17

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2022.
25/02/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 11:36

Expedição de intimação - diário.
23/02/2022 11:36

Expedição de carta postal - citação.
23/02/2022 11:35

Expedição de carta postal - citação.
15/02/2022 15:54

Audiência Conciliação designada para 11/04/2022 11:30 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
10/02/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 18:20

Publicado Intimação - Diário em 08/02/2022.
08/02/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 08:41

Expedição de intimação - diário.
01/02/2022 16:22

Audiência Conciliação cancelada para 11/02/2022 15:30 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
01/02/2022 16:21

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/12/2021 00:45

Publicado Intimação - Diário em 10/12/2021.
10/12/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 10:05

Expedição de intimação - diário.
07/12/2021 10:05

Expedição de carta postal - citação.
07/12/2021 10:04

Expedição de carta postal - citação.
10/11/2021 16:20

Audiência Conciliação designada para 11/02/2022 15:30 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
09/11/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 10:03

Publicado Intimação - Diário em 03/11/2021.
30/10/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 18:40

Expedição de intimação - diário.
28/10/2021 16:21

Audiência Conciliação cancelada para 28/10/2021 16:00 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
28/10/2021 13:19

Juntada de
23/09/2021 00:46

Publicado Intimação - Diário em 23/09/2021.
23/09/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 10:14

Expedição de intimação - diário.
21/09/2021 10:14

Expedição de carta postal - citação.
21/09/2021 10:13

Expedição de carta postal - citação.
17/09/2021 18:17

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:09

Audiência Conciliação designada para 28/10/2021 16:00 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
17/09/2021 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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