21/04/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 10:51

Transitado em Julgado em 20/03/2025 para RODRIGO DE CASTRO TELLES - CPF: *47.***.*56-39 (REQUERENTE).
22/03/2025 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO TELLES em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 04:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:42

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5039338-49.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO DE CASTRO TELLES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO MADEIRA DE SOUZA - ES34954, RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO - ES9277 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, por analogia.

No ID 57194928, o Requerido informou o cancelamento do processo administrativo e pleiteou a extinção do feito, tendo o Requerente concordado no ID 62411750.

Diante disso, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, por expressa vedação legal, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Publicada e Registrada.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
21/02/2025 14:35

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:37

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO TELLES em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 00:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 00:36

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:09

Expedição de Mandado - citação.
06/12/2024 16:35

Expedição de Mandado - citação.
06/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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