29/06/2025 00:15

Publicado Decisão - Carta em 26/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 14:32

Expedição de Carta Postal - Citação.
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5018780-56.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TANIA DANTAS CHIABAI REQUERIDO: MERCADOPAGO, JEAN RODRIGUES DE ARAUJO, ROSEMERI DE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA RODRIGUES BARCELOS - ES36897 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 DECISÃO Em atenção a petição de ID65005030, defiro o pedido da parte autora, promovendo a desistência da ação em relação aos requeridos JEAN RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *64.***.*16-63 e ROSEMERI DE LIMA - CPF: *93.***.*13-87.

Ainda, promova a serventia com a inclusão do requerido JOÃO DOS SANTOS ALVES FILHO CPF sob o nº *14.***.*37-00, no polo passivo da ação.

Ainda, intime-se o requerido JOÃO DOS SANTOS ALVES FILHO, no endereço informado na petição de ID65005030, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a devida contestação Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061322521101600000042681609 CNH-e.pdf Documento de Identificação 24061322521135700000042681620 Boletim_Unificado_54603439 Documento de comprovação 24061322521162200000042681621 Comp. pagamento Documento de comprovação 24061322521185500000042681622 Conversas CHAT Documento de comprovação 24061322521206900000042681623 Conversas ML Documento de comprovação 24061322521232800000042681624 PROCURAÇÃO_TANIA (1) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24061322521255700000042681627 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24061808455988800000042839084 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24061808541219700000042839088 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061808541242300000042839089 Citação eletrônica Citação eletrônica 24061808541257700000042839090 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24100415072569300000049426558 11048142-02dw-2.procuraesjurdicagrupomercadolivre12062024v.assimagemtjsp Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100415072598000000049426563 11048142-03dw-ebazar.comltda.compressed2 Documento de comprovação 24100415072620500000049426567 11048142-04dw-mercadopagoinstituiodepagamentocompressed Documento de comprovação 24100415072662200000049426570 11048142-05dw-mercadolivre.comserviosdeinternet2compressed Documento de comprovação 24100415072691100000049426575 11048142-06dw-subsebazar Documento de comprovação 24100415072713900000049426579 11048142-07dw-subsmeli Documento de comprovação 24100415072734500000049426583 11048142-08dw-subsmercadopagoinstituiodepagamento Documento de comprovação 24100415072755200000049426586 Petição (outras) Petição (outras) 24102218272684900000050500689 11291025-02dw-2.procuraesjurdicagrupomercadolivre12062024v.assimagemtjsp Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24102218272708300000050504773 11291025-03dw-ebazar.comltda.compressed2 Documento de comprovação 24102218272740800000050504778 11291025-04dw-kanguparticipaess.a.

Documento de comprovação 24102218272778500000050504785 11291025-05dw-mercadopagoinstituiodepagamentocompressed Documento de comprovação 24102218272822300000050504787 11291025-06dw-mercadolivre.comserviosdeinternet2compressed Documento de comprovação 24102218272862800000050504788 11291025-07dw-subsebazar Documento de comprovação 24102218272889500000050504789 11291025-08dw-subsmeli Documento de comprovação 24102218272917800000050504792 11291025-09dw-subsmercadopagoinstituiodepagamento Documento de comprovação 24102218272940100000050504793 11291025-10dw-subskanguparticipaess.aimagemtjsp Documento de comprovação 24102218272962000000050504794 Certidão Certidão 24111316240556700000051777652 Certidão Certidão 24111316373499400000051779983 Decisão - Carta Decisão - Carta 25020415252329600000055476728 Decisão - Carta Decisão - Carta 25020415252329600000055476728 Contestação Contestação 25020420444722000000055524792 1.

Procurações-Jurídica-Grupo-Mercado-Livre-12062024V.ass20051153 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020420444743000000055524793 Mercado Pago Instituição de Pagamento20051188 Documento de Identificação 25020420444768200000055524794 Subs_-_Ebazar20051146 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020420444816800000055524795 Subs_-_Mercado_Pago_instituição de pagamento20051177 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020420444837300000055524796 Termos e Condições de Uso20051205 Documento de Identificação 25020420444856400000055524797 Termos e condições Marketplace20051143 Documento de Identificação 25020420444888400000055524798 Ebazar.com Ltda_compressed Documento de Identificação 25020420444906200000055524799 Réplica Réplica 25021414555332100000056172512 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25021615524840200000056224315 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25031116052469000000057502831 Ar Jean Aviso de Recebimento (AR) 25031116052501500000057502836 Ar Rosemeri Aviso de Recebimento (AR) 25031116052528900000057502837 Decisão - Carta Decisão - Carta 25031200180171900000057475963 Decisão - Carta Decisão - Carta 25031200180171900000057475963 Petição (outras) Petição (outras) 25031413011134600000057711893 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25032319024433700000058226558 Nome: TANIA DANTAS CHIABAI Endereço: Rua Lúcio Bacelar, 290, APTO 702, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-030 Nome: MercadoPago Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 3003, PARTE E, BONFIM, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 Nome: JEAN RODRIGUES DE ARAUJO Endereço: desconhecido Nome: ROSEMERI DE LIMA Endereço: desconhecido
24/06/2025 15:26

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 19:08

Conclusos para despacho
23/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:29

Decorrido prazo de MercadoPago em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:29

Decorrido prazo de TANIA DANTAS CHIABAI em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:22

Publicado Decisão - Carta em 14/03/2025.
14/03/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5018780-56.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TANIA DANTAS CHIABAI REQUERIDO: MERCADOPAGO, JEAN RODRIGUES DE ARAUJO, ROSEMERI DE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA RODRIGUES BARCELOS - ES36897 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 DESPACHO Conforme análise ao sistema, verifico que não houve êxito na citação das partes requeridas JEAN RODRIGUES DE ARAUJO e ROSEMERI DE LIMA, conforme AR juntado em anexo.

Dessa forma, intime-se a parte autora para acostar aos autos novo endereço da parte requerida ou requere o que entende-se por direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.

Após, CITE-SE e INTIMA-SE o requerido, para fins de apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado 13 do CNJ, a saber, “os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”.

A parte desacompanhada de advogado, nas causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) salários mínimos poderá formular sua contestação oralmente, no balcão da secretaria do 1° Juizado Especial Cível, hipótese em que será reduzida a termo e anexada aos autos eletrônicos.

Formulada a contestação, caso a parte requerida suscite preliminares, a parte requerente deverá ser intimada, a fim de manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a resposta, não havendo pedido de produção de prova em audiência (as quais deverão ser justificadas, sob pena de indeferimento), ou questões preliminares, venham conclusos para julgamento Cite-se e Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Cumpra-se a presente servindo de Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061322521101600000042681609 CNH-e.pdf Documento de Identificação 24061322521135700000042681620 Boletim_Unificado_54603439 Documento de comprovação 24061322521162200000042681621 Comp. pagamento Documento de comprovação 24061322521185500000042681622 Conversas CHAT Documento de comprovação 24061322521206900000042681623 Conversas ML Documento de comprovação 24061322521232800000042681624 PROCURAÇÃO_TANIA (1) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24061322521255700000042681627 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24061808455988800000042839084 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24061808541219700000042839088 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061808541242300000042839089 Citação eletrônica Citação eletrônica 24061808541257700000042839090 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24100415072569300000049426558 11048142-02dw-2.procuraesjurdicagrupomercadolivre12062024v.assimagemtjsp Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100415072598000000049426563 11048142-03dw-ebazar.comltda.compressed2 Documento de comprovação 24100415072620500000049426567 11048142-04dw-mercadopagoinstituiodepagamentocompressed Documento de comprovação 24100415072662200000049426570 11048142-05dw-mercadolivre.comserviosdeinternet2compressed Documento de comprovação 24100415072691100000049426575 11048142-06dw-subsebazar Documento de comprovação 24100415072713900000049426579 11048142-07dw-subsmeli Documento de comprovação 24100415072734500000049426583 11048142-08dw-subsmercadopagoinstituiodepagamento Documento de comprovação 24100415072755200000049426586 Petição (outras) Petição (outras) 24102218272684900000050500689 11291025-02dw-2.procuraesjurdicagrupomercadolivre12062024v.assimagemtjsp Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24102218272708300000050504773 11291025-03dw-ebazar.comltda.compressed2 Documento de comprovação 24102218272740800000050504778 11291025-04dw-kanguparticipaess.a.

Documento de comprovação 24102218272778500000050504785 11291025-05dw-mercadopagoinstituiodepagamentocompressed Documento de comprovação 24102218272822300000050504787 11291025-06dw-mercadolivre.comserviosdeinternet2compressed Documento de comprovação 24102218272862800000050504788 11291025-07dw-subsebazar Documento de comprovação 24102218272889500000050504789 11291025-08dw-subsmeli Documento de comprovação 24102218272917800000050504792 11291025-09dw-subsmercadopagoinstituiodepagamento Documento de comprovação 24102218272940100000050504793 11291025-10dw-subskanguparticipaess.aimagemtjsp Documento de comprovação 24102218272962000000050504794 Certidão Certidão 24111316240556700000051777652 Certidão Certidão 24111316373499400000051779983 Decisão - Carta Decisão - Carta 25020415252329600000055476728 Decisão - Carta Decisão - Carta 25020415252329600000055476728 Contestação Contestação 25020420444722000000055524792 1.

Procurações-Jurídica-Grupo-Mercado-Livre-12062024V.ass20051153 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020420444743000000055524793 Mercado Pago Instituição de Pagamento20051188 Documento de Identificação 25020420444768200000055524794 Subs_-_Ebazar20051146 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020420444816800000055524795 Subs_-_Mercado_Pago_instituição de pagamento20051177 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020420444837300000055524796 Termos e Condições de Uso20051205 Documento de Identificação 25020420444856400000055524797 Termos e condições Marketplace20051143 Documento de Identificação 25020420444888400000055524798 Ebazar.com Ltda_compressed Documento de Identificação 25020420444906200000055524799 Réplica Réplica 25021414555332100000056172512 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25021615524840200000056224315 Nome: TANIA DANTAS CHIABAI Endereço: Rua Lúcio Bacelar, 290, APTO 702, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-030 Nome: MercadoPago Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 3003, PARTE E, BONFIM, OSASCO - SP - CEP: 06233-903
12/03/2025 12:15

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 00:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MercadoPago em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:10

Decorrido prazo de TANIA DANTAS CHIABAI em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 17:11

Publicado Decisão - Carta em 10/02/2025.
22/02/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
16/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
16/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:55

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5018780-56.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TANIA DANTAS CHIABAI REQUERIDO: MERCADOPAGO, JEAN RODRIGUES DE ARAUJO, ROSEMERI DE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA RODRIGUES BARCELOS - ES36897 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 DECISÃO Em atenção a certidão de ID54632240, INDEFIRO o pedido de citação via edital, visto que é incabível no Juizado Especial Cível.

Portanto, INTIME-SE o autor, para no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o endereço das partes, ou requerer o que bem entender de direito, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para análise.

Intime-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juiza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061322521101600000042681609 CNH-e.pdf Documento de Identificação 24061322521135700000042681620 Boletim_Unificado_54603439 Documento de comprovação 24061322521162200000042681621 Comp. pagamento Documento de comprovação 24061322521185500000042681622 Conversas CHAT Documento de comprovação 24061322521206900000042681623 Conversas ML Documento de comprovação 24061322521232800000042681624 PROCURAÇÃO_TANIA (1) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24061322521255700000042681627 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24061808455988800000042839084 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24061808541219700000042839088 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061808541242300000042839089 Citação eletrônica Citação eletrônica 24061808541257700000042839090 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24100415072569300000049426558 11048142-02dw-2.procuraesjurdicagrupomercadolivre12062024v.assimagemtjsp Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100415072598000000049426563 11048142-03dw-ebazar.comltda.compressed2 Documento de comprovação 24100415072620500000049426567 11048142-04dw-mercadopagoinstituiodepagamentocompressed Documento de comprovação 24100415072662200000049426570 11048142-05dw-mercadolivre.comserviosdeinternet2compressed Documento de comprovação 24100415072691100000049426575 11048142-06dw-subsebazar Documento de comprovação 24100415072713900000049426579 11048142-07dw-subsmeli Documento de comprovação 24100415072734500000049426583 11048142-08dw-subsmercadopagoinstituiodepagamento Documento de comprovação 24100415072755200000049426586 Petição (outras) Petição (outras) 24102218272684900000050500689 11291025-02dw-2.procuraesjurdicagrupomercadolivre12062024v.assimagemtjsp Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24102218272708300000050504773 11291025-03dw-ebazar.comltda.compressed2 Documento de comprovação 24102218272740800000050504778 11291025-04dw-kanguparticipaess.a.

Documento de comprovação 24102218272778500000050504785 11291025-05dw-mercadopagoinstituiodepagamentocompressed Documento de comprovação 24102218272822300000050504787 11291025-06dw-mercadolivre.comserviosdeinternet2compressed Documento de comprovação 24102218272862800000050504788 11291025-07dw-subsebazar Documento de comprovação 24102218272889500000050504789 11291025-08dw-subsmeli Documento de comprovação 24102218272917800000050504792 11291025-09dw-subsmercadopagoinstituiodepagamento Documento de comprovação 24102218272940100000050504793 11291025-10dw-subskanguparticipaess.aimagemtjsp Documento de comprovação 24102218272962000000050504794 Certidão Certidão 24111316240556700000051777652 Certidão Certidão 24111316373499400000051779983 Nome: TANIA DANTAS CHIABAI Endereço: Rua Lúcio Bacelar, 290, APTO 702, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-030 Nome: MercadoPago Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 3003, PARTE E, BONFIM, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 Nome: JEAN RODRIGUES DE ARAUJO Endereço: desconhecido Nome: ROSEMERI DE LIMA Endereço: desconhecido
05/02/2025 14:50

Expedição de Intimação Diário.
04/02/2025 20:44

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 16:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:54

Expedição de carta postal - citação.
18/06/2024 08:54

Expedição de carta postal - citação.
18/06/2024 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:53

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/06/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

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