21/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:46

Expedição de Intimação Diário.
11/05/2025 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:46

Juntada de Petição de pedido de providências
17/04/2025 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
08/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5008564-85.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOUTOR IRRIGACAO LTDA REQUERIDO: SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR - ES22093, JEAN BAZZONI - ES37411 Advogado do(a) REQUERIDO: WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870 INTIMAÇÃO DIÁRIO Intimo a parte autora para ciência dos Embargos de Declaração ID 64661068 e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

LINHARES/ES, 20/03/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
20/03/2025 15:49

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 09:58

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5008564-85.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOUTOR IRRIGACAO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR - ES22093, JEAN BAZZONI - ES37411 REQUERIDO: SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870 DECISÃO Vistos, em inspeção. 1.Declaro precluso o direito da parte autora em produzir mais provas nos autos, eis que devidamente intimada para especificar as provas que pretendia produzir, conforme item 7 da decisão saneadora de ID 47977236, quedou-se inerte. 2.Pois bem em análise dos argumentos apresentados pela ré, tenho que a alegação de omissão quanto a fixação de pontos controvertidos não merece guarida por este Juízo, na medida em que se mostra por demais singela a aferição da delimitação da matéria fática contida nos autos pela simples leitura da inicial e contestação, não havendo necessidade de fixação de “pontos controvertidos” (rectius delimitação das questões de fato).

Ademais, não demonstrou a parte ré qualquer tipo de prejuízo advindo da não “fixação de ponto controvertido”, não bastando apenas o mero apego ao formalismo para que seja considerada inquinada de vício a decisão objurgada.

A propósito: Bens moveis.

Venda a crédito com reserva de domínio.

Ação anulatória.

Saneamento do processo e deferimento das perícias grafotécnica, contábil, mecânica e eletrônica.

Possibilidade do juiz determinar a realização das provas.

Princípio da Instrumentalidade.

Prova destinada ao convencimento do juiz e não às partes.

Ausência de dúvida quanto aos pontos controvertidos da lide e facilmente perceptíveis por qualquer operador do direito pela simples leitura da inicial e da defesa.

Possibilidade, ademais, de fixação no início da audiência de instrução, em sendo necessária.

Decisão mantida.

Recurso desprovido.

O juiz é o destinatário maior das provas e a necessidade de produção de provas está condicionada à necessidade e à conveniência, observando-se que o princípio da instrumentalidade do processo não pode ser enfocado apenas em função da parte, de seus interesses e de eventual direito subjetivo, mas também em função do Estado e de seus objetivos.

Bem por isso, diante da complexidade do caso, a dilação probatória não pode ser dispensada.

Os pontos controvertidos são facilmente perceptíveis pela simples análise da inicial e da defesa e aos operadores do direito não se exibe mínima dificuldade, além do que, caso seja necessário, poderão ser objeto de especificação e no início da audiência de instrução (artigo 451 CPC). (TJ-SP - AI: 20311911020158260000 SP 2031191-10.2015.8.26.0000, Relator: Kioitsi Chicuta, Data de Julgamento: 16/04/2015, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/04/2015) (original sem destaque) Agravo de Instrumento.

Deveres e direitos condominiais.

Ação declaratória de ilegalidade e abusividade da cobrança da multa e despesas condominiais com indenizatória.

Despacho saneador.

Juiz é o destinatário das provas.

Oitiva de prova testemunhal.

Artigo 331, § 2º, do CPC.

Eventual falta ou falha na fixação de pontos controvertidos em saneador não causa qualquer prejuízo às partes.

Decisão mantida.

Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20576955320158260000 SP 2057695-53.2015.8.26.0000, Relator: Bonilha Filho, Data de Julgamento: 13/05/2015, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/05/2015) Desta forma, indefiro o pedido de fixação de pontos controvertidos feito no ID 55243787. 2.Intime-se a parte ré, pela derradeira vez, para especificar as provas que deseja produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide. 3.Retifico de ofício o valor da causa para R$ 76.470,18 (setenta e seis mil e quatrocentos e setenta reais e dezoito centavos), tendo em vista que o proveito econômico discutido nos autos perfaz o montante de R$ 66.470,18 (sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e dezoito centavos). 4.Proceda-se à secretaria para realizar a devida alteração. 5.Intime-se a parte autora para recolher o restante das custas iniciais, no prazo de 15 dias. 6.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: DOUTOR IRRIGACAO LTDA Endereço: ITALA DURAO GUIMARAES, 446, LOTE 03, TRES BARRAS, LINHARES - ES - CEP: 29907-190 Nome: SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Endereço: JACARANDA, 200, SALA 43 - B, JARAGUA, UBERLÂNDIA - MG - CEP: 38413-069
25/02/2025 09:12

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 16:31

Processo Inspecionado
24/02/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 08:03

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:44

Decorrido prazo de DOUTOR IRRIGACAO LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:44

Decorrido prazo de DOUTOR IRRIGACAO LTDA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 17:01

Proferida Decisão Saneadora
08/07/2024 08:43

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:36

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:07

Juntada de Aviso de Recebimento
29/01/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:16

Expedição de carta postal - intimação.
12/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:45

Concedida a Medida Liminar
20/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 08:25

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 17:31

Juntada de Aviso de Recebimento
06/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:22

Expedição de carta postal - citação.
29/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:42

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:22

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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