12/06/2025 18:51

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (REQUERENTE).
27/03/2025 00:01

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:45

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5006468-14.2021.8.08.0048 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: MARIA EUGENIA SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 SENTENÇA Vistos em inspeção Cuidam os autos de uma AÇÃO MONITÓRIA proposta pela Requerente em desfavor da Demandada em vista dos fatos e fundamentos a que fazem referência a inicial.

Após citada a Requerida, a parte Autora comunicara nos autos, em Id nº 54013363, ter aquela efetuado o pagamento da dívida mediante acordo extrajudicial, que agora pleiteara fosse homologado.

Vieram à conclusão.

Eis o RELATO do necessário, com base no qual DECIDO.

Trata-se, como visto, de demanda voltada à cobrança de valores que acabaram por vir a ser pagos administrativamente à Autora, o que a levara a formular pedido de homologação da mencionada avença.

Considerando, porém, que não se fez carrear ao feito os termos da suposta composição, inviável sua confirmação pelo Juízo, mas, dada a comunicação relativa ao pagamento do débito, impõe-se a extinção da demanda pela perda superveniente do interesse de agir.

Como se atribui à Demandada a responsabilidade pelo ajuizamento do feito – o que se presumiria até mesmo em função de sua revelia –, de rigor seja ela condenada no pagamento de eventuais custas.

Em assim sendo, e dada a atual ausência de interesse processual, EXTINGO a presente com fulcro no estabelecido no art. 485, inciso VI, do CPC.

Custas remanescentes, caso existam, pela Ré, que não fica condenada em honorários ante a fixação destes no início do procedimento (por imposição legal), de modo que a comunicação acerca do integral pagamento faz presumir a satisfação da verba sucumbencial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada esta em julgado, cumpram-se os atos voltados à cobrança de eventuais custas remanescentes, comunicando à SEFAZ/ES em caso de não pagamento.

Ultimadas as formalidades legais e em nada mais havendo, arquivem-se com as devidas cautelas.

SERRA-ES, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
19/02/2025 17:04

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 16:19

Processo Inspecionado
17/02/2025 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 18:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA SILVA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:54

Juntada de Petição de extinção do feito
17/10/2024 18:21

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:42

Expedição de carta postal - citação.
23/07/2024 04:26

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:07

Conclusos para despacho
29/01/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:26

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:59

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:50

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 18:38

Expedição de intimação eletrônica.
05/05/2023 18:35

Juntada de Aviso de Recebimento
13/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:33

Expedição de carta postal - citação.
06/09/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:28

Conclusos para despacho
23/06/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 17:57

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/06/2022 23:59.
10/06/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 08:18

Expedição de intimação eletrônica.
29/10/2021 13:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (REQUERENTE).
22/10/2021 16:41

Conclusos para despacho
01/10/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 09:09

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/09/2021 23:59.
13/08/2021 14:56

Expedição de intimação eletrônica.
30/06/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 16:51

Conclusos para despacho
28/06/2021 16:50

Expedição de Certidão.
28/06/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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