25/06/2025 16:37

Juntada de
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 14:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
24/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:41

Juntada de Petição de defesa prévia
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000719-04.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIENAI SEPULCRO PENHA DESPACHO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 61647405), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

FELIPE DA CONCEIÇÃO TOREZANI - OAB/ES: 22.045, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

Em tempo, retifique-se o polo ativo.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
21/02/2025 15:28

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:20

Nomeado defensor dativo
22/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
22/01/2025 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 00:01

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:57

Expedição de Mandado - citação.
03/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:29

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/11/2024 18:00

Recebida a denúncia contra ELIENAI SEPULCRO PENHA - CPF: *26.***.*77-25 (INVESTIGADO)
24/10/2024 17:50

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:42

Juntada de Petição de denúncia
24/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 09:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/10/2024 09:18

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:20

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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