22/06/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
22/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5001158-31.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADILIO DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ELIZABETH LOPES DA SILVA - ES27427, WISLEY OLIVEIRA DA SILVA - ES18249 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação do Laudo Técnico - ID 70908638 VITÓRIA-ES, 16 de junho de 2025.

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI ANALISTA JUDICIÁRIA
16/06/2025 19:08

Juntada de Ofício
16/06/2025 14:13

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:03

Juntada de Petição de laudo técnico
08/05/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:14

Decorrido prazo de ADILIO DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 24/04/2025.
28/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5001158-31.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADILIO DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência da designação da perícia médica nos autos dia 11/06/2025 às 13h30min a se realizar na Rua Professor Telmo de Souza Torres No 117, Praia da Costa, Vila Velha - ES (em frente ao HOSPITAL PRAIA DA COSTA) CONTATOS: 27 99661-1972 / [email protected] VITÓRIA-ES, 22 de abril de 2025.

JUCIARA C.

DE AZEVEDO INDAMI
22/04/2025 16:34

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
15/03/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:24

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5001158-31.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADILIO DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ELIZABETH LOPES DA SILVA - ES27427, WISLEY OLIVEIRA DA SILVA - ES18249 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Cuidam os autos de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE C/ TUTELA ANTECIPADA ajuizada por ADILIO DE SOUZA em face de INSS, ambos qualificados nos autos.

Contestação apresentada ID 25333839.

Ministério Público ID 39066343 informa que por inexistir interesse de incapaz ou hipossuficiente, deixa de atuar no feito. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Do Saneamento.

Nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o presente feito.

As partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidades para sanar.

Fixo como ponto controvertido: o nexo de causalidade entre o acidente e a atividade laboral.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para dizer se pretendem produzir outras provas, além das produzidas nos autos.

Se testemunhal o rol deverá ser juntado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nomeio como perita a Dra.

KARLA SOUZA CARVALHO, especialista em Medicina do Trabalho, endereço profissional Rua Professor Telmo de Sousa Torres, nº 117, Praia da Costa, Vila Velha/ES, e-mail: [email protected]. 2.

As partes ficam cientes da nomeação e para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem os quesitos e, querendo, indiquem assistente técnico (CPC, art. 465, §1º), dispensada sua apresentação caso a parte já tenha apresentado em momento anterior. 3.

Transcorrido o prazo de quesitos e indicação de assistentes técnicos, Intime-se o perito para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias: a) seu aceite quanto a nomeação; b) currículo, com comprovação de especialização, nos termos do artigo 465, § 2º do CPC/2015.

Poderá tal diligência ser cumprida via e-mail ou contato por telefone.

Fixo os honorários periciais em R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), conforme Resolução nº 06/2012 do TJES. 4.

Considerando-se que a parte Autora está amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, o custo financeiro da perícia deverá ser suportado pela parte Requerida. 5.

Com fulcro no art. 470, inc.

II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos por ocasião da perícia médica: 1 - O Requerente é portador de alguma doença/lesão? Se sim, qual? 2 - Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho? 3 - As atividades do Autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão? 4 - A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho? 5 - Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva? 6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento? 7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade? 8 - A parte autora poderá, sem prejuízo à saúde (agravamento da lesão), retornar a exercer em plenitude, em máxima eficiência e sem restrições suas atividades laborais habituais? 9 - Em decorrência da doença/lesão, o Requerente possui redução/limitação funcional, ou ao menos necessita empregar um maior esforço (superior ao normalmente desempenhado pelos profissionais da categoria) para o exercício da sua função habitual? 10 - Caso o Autor esteja apto a exercer suas atividades de trabalho habituais, a doença/lesão o colocaria em franca desvantagem junto ao concorrido mercado de trabalho, diante do maior esforço que, eventualmente, precisará empreender para o exercício de sua função? 11 - É aconselhável que o Autor seja reabilitado para outra função?. 6.

Estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da perícia. 7.

Após a juntada do laudo pericial nos autos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais por RPV, bem como intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 477, §1º, do CPC, devendo ainda se manifestarem quanto ao interesse na produção de prova oral, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Caso seja apresentado quesito de esclarecimentos por uma das partes, intime-se o ilustre Perito para respondê-los, no prazo de 20 (vinte) dias e após, dê-se vista as partes no prazo legal. 9.

Depositado os honorários periciais, expeça-se alvará em favor do Perito nomeado.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
24/02/2025 15:28

Expedição de Intimação Diário.
21/02/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 16:41

Nomeado perito
21/02/2025 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:09

Processo Inspecionado
20/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:56

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:41

Expedição de Certidão.
07/06/2023 02:47

Decorrido prazo de ADILIO DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.
17/05/2023 23:31

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 15:40

Expedição de intimação eletrônica.
16/05/2023 15:40

Expedição de citação eletrônica.
12/05/2023 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela a ADILIO DE SOUZA registrado(a) civilmente como ADILIO DE SOUZA - CPF: *12.***.*73-38 (REQUERENTE)
12/05/2023 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADILIO DE SOUZA registrado(a) civilmente como ADILIO DE SOUZA - CPF: *12.***.*73-38 (REQUERENTE).
12/05/2023 13:44

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 18:40

Conclusos para decisão
30/01/2023 13:57

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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