16/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:54

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para JOAQUIM PEDRO BATISTA FURTADO (REU).
05/06/2025 15:53

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para AGNES DE ANDRADE DOS SANTOS (REU).
05/06/2025 15:52

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO BATISTA FURTADO em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:15

Publicado Edital - Intimação em 27/02/2025.
01/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001587-49.2016.8.08.0050 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: JOAQUIM PEDRO BATISTA FURTADO NASCIDO EM 12/08/1994 FILHO DE JOELMA BATISTA FURTADO E DE VIRCON DA CUNHA FURTADO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: JOAQUIM PEDRO BATISTA FURTADO acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

SENTENÇA "Diante do exposto, reconheço a PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, em relação ao crime de receptação descrito no artigo 180, caput, do Código Penal.

Em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus AGNES DE ANDRADE DOS SANTOS e JOAQUIM PEDRO BATISTA FURTADO e DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, com baixa definitiva no sistema." ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
25/02/2025 12:38

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 04:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:50

Conclusos para decisão
16/01/2025 19:34

Juntada de Petição de pedido de providências
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/11/2024 01:37

Decorrido prazo de AGNES DE ANDRADE DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 01:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:06

Juntada de Petição de pedido de providências
06/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 01:05

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:05

Expedição de Mandado - intimação.
01/11/2024 13:05

Expedição de Mandado - intimação.
25/10/2024 17:52

Extinta a punibilidade por prescrição
11/10/2024 15:45

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:54

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 20:48

Conclusos para julgamento
21/05/2024 20:45

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:34

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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