27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006404-17.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JHULIA BUENO DOBREWOLSCK REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410 Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO SCHULZE - SC7629 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Considerando hígidas as cláusulas do acordo (ID 63197702) e considerando a natureza subjetivamente complexa do provimento jurisdicional, na medida em que ao ato de inteligência do julgador se soma, de forma considerável, a livre e espontânea manifestação de vontade das partes — circunstância que, na doutrina, confere ao ato homologatório a qualificação de equivalente jurisdicional —, não se infere qualquer óbice à aprovação integral dos termos do acordo celebrado.

Diante do exposto, homologo, às inteiras, o disposto pelas partes e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Isento as partes das custas remanescentes, caso existam.

Certifique o trânsito em julgado, nesta data, e arquivem-se, face a manifesta falta de interesse recursal, vez que as partes celebraram o ajuste e não têm interesse para impugnar a presente sentença, havendo, dessa maneira, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
26/02/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:45

Transitado em Julgado em 17/02/2025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO).
26/02/2025 09:41

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 09:41

Expedição de #Não preenchido#.
15/02/2025 07:47

Homologada a Transação
15/02/2025 07:45

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:41

Processo Reativado
14/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:30

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:13

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:59

Recebidos os autos
20/09/2024 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
18/09/2024 17:15

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
18/09/2024 11:06

Transitado em Julgado em 18/09/2024 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO).
18/09/2024 02:46

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 17/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:13

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 13/09/2024 23:59.
22/08/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 04:36

Julgado procedente em parte do pedido de JHULIA BUENO DOBREWOLSCK - CPF: *24.***.*39-90 (REQUERENTE).
19/08/2024 08:29

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:51

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 06/08/2024 23:59.
19/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 06:58

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 17:13

Juntada de Aviso de Recebimento
18/04/2024 16:48

Expedição de carta postal - citação.
31/01/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 22:44

Juntada de Aviso de Recebimento
26/10/2023 04:13

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:42

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:57

Expedição de carta postal - citação.
16/10/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2023 22:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JHULIA BUENO DOBREWOLSCK - CPF: *24.***.*39-90 (REQUERENTE).
15/10/2023 22:02

Não Concedida a Medida Liminar a JHULIA BUENO DOBREWOLSCK - CPF: *24.***.*39-90 (REQUERENTE).
15/10/2023 22:02

Recebida a emenda à inicial
15/10/2023 21:52

Conclusos para decisão
11/10/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 06:18

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 21:34

Conclusos para decisão
18/09/2023 21:33

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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