26/06/2025 17:32

Recebidos os autos
26/06/2025 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
26/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
23/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para AMARAL, YAZBEK ADVOGADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-43 (EXEQUENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO) e FIOROT ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
24/04/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:40

Decorrido prazo de FIOROT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:33

Decorrido prazo de AMARAL, YAZBEK ADVOGADOS em 31/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
01/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5031740-77.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMARAL, YAZBEK ADVOGADOS, FIOROT ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO LUIZ DO AMARAL - PR15347 Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO LUIZ DO AMARAL - PR15347, JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR - ES8289 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de “cumprimento de sentença” promovido por AMARAL, YAZBEK ADVOGADOS e FIOROT ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO, referente aos honorários sucumbenciais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada sociedade de advogados.

Cálculo do exequente no ID 47881301.

O Estado executado se manifestou no ID 51194119, informando que não apresentará impugnação, eis que concorda com o valor apresentado. É o breve relatório.

DECIDO.

Em análise do cálculo apresentado pelo exequente, verifico que o mesmo está em consonância com o decisum exequendo e com a legislação vigente, não havendo óbice em homologá-lo.

Ademais, o executado concordou com a quantia apresentada, informando que não apresentará impugnação (ID 51194119).

Isto Posto, HOMOLOGO o valor R$ 13.432,83 (treze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos), referente aos honorários sucumbenciais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada sociedade de advogados, ou seja, R$ 6.716,41 (seis mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos).

JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

SEM honorários na fase executória, eis que não houve resistência por parte do executado.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado, ante o lapso temporal, remeta-se à Contadoria para atualização do valor homologado.

Após, intime-se as partes para ciência do valor atualizado.

Ato contínuo, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao executado para pagamento do valor homologado/atualizado pela Contadoria em favor dos exequentes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, referente aos honorários sucumbenciais.

Comprovado os depósitos de pagamento, expeçam-se alvará em favor dos exequentes para levantamento.

Tudo cumprido e nada sendo requerido pelas partes, certifique e arquive-se com as cautelas legais.

Diligencie-se.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
25/02/2025 13:41

Expedição de Intimação eletrônica.
25/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:22

Decorrido prazo de AMARAL, YAZBEK ADVOGADOS em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
21/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/09/2024 23:59.
06/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:34

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000616-05.2025.8.08.0004

Ana Lucia Garcia dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Raphael Medina Junqueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/02/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5043725-43.2024.8.08.0024

Marcella Pereira Carvalho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/10/2024 08:16

Exibir Processo

Processo nº 5001868-87.2023.8.08.0012

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Rosangela Geraldo

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0000285-22.2023.8.08.0023

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Flavio Benevides Costa dos Santos

Advogado: Carolina de Paula Montagnoli da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013731-09.2024.8.08.0011

Jose Carlos Veiga Andre

Advogado: Raphael Medina Junqueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/11/2024 12:28

Exibir Processo