14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA PRAZO: 15 (quinze) DIAS PROCESSO Nº: 0000116-97.2023.8.08.0067 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RÉU: RONALDO SOUZA SANTOS VÍTIMA: TANIA MARA CARVALHO DA SILVA O Doutor(a) GUSTAVO MATTEDI REGGIANI, MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de João Neiva, Estado do Espírito Santo, na forma da lei, etc.

FINALIDADE: Dar ciência à vítima TANIA MARA CARVALHO DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido (ID 65081218), sobre o inteiro teor da Sentença (ID 64032036) proferida em 26 de fevereiro de 2025, a qual JULGOU PROCEDENTE o pedido da denúncia para CONDENAR o réu RONALDO SOUZA SANTOS como incurso nas sanções do art. 24-A, caput, da Lei 11.340/06.

A pena definitiva foi fixada em 03 (três) meses de detenção, em regime inicial ABERTO.

Fica a vítima, por meio deste Edital, devidamente intimada da referida sentença.

Após o decurso do prazo do presente Edital e finalizados os demais comandos sentenciais, os autos serão arquivados.

JOÃO NEIVA/ES, 13 de julho de 2025.

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO CHEFE DE SECRETARIA (Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas)
13/07/2025 17:47

Expedição de Edital - Intimação.
13/07/2025 14:12

Juntada de Edital - Intimação
11/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:28

Juntada de Carta precatória
15/03/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:16

Juntada de Carta Precatória - Intimação
04/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 14:22

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000116-97.2023.8.08.0067 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RONALDO SOUZA SANTOS Advogado do(a) REU: JOAO VICTOR CAIRES SOUZA BRAGA - BA71697 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da João Neiva - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 64032036.

JOÃO NEIVA-ES, 27 de fevereiro de 2025.

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO Diretor de Secretaria
27/02/2025 15:22

Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2025 15:22

Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:52

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
26/02/2025 15:52

Processo Inspecionado
06/12/2024 14:46

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:10

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/09/2024 14:10 João Neiva - Vara Única.
24/09/2024 16:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:59

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/09/2024 14:10 João Neiva - Vara Única.
07/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:47

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:35

Expedição de Ofício.
10/04/2024 11:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/02/2024 17:49

Recebida a denúncia contra RONALDO SOUZA SANTOS (INVESTIGADO)
14/12/2023 14:50

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:12

Apensado ao processo 0000680-47.2021.8.08.0067
01/12/2023 16:11

Conclusos para julgamento
30/11/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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