15/04/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:45

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para ANDERSON MACHADO DOS SANTOS - CPF: *26.***.*87-88 (REQUERIDO).
15/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Des.

José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983011 PROCESSO Nº 5045537-23.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA NASCIMENTO STIBA REQUERIDO: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, ANDERSON MACHADO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO ALVES EVANGELISTA - ES31891 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa dos autos, as partes noticiaram a celebração de acordo que, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Assim, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no ID de nº 62277567, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não haja tais informações na petição, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Caso a parte exequente não esteja assistida de advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 31 de janeiro de 2025.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA Endereço: VELAR DOMINGAS, 27, RESISTENCIA, VITÓRIA - ES - CEP: 29030-270 Nome: ANDERSON MACHADO DOS SANTOS Endereço: Rua Velha Dominga, 97, Resistência, VITÓRIA - ES - CEP: 29032-670 Requerente(s): Nome: CAMILA NASCIMENTO STIBA Endereço: Avenida Saturnino Rangel Mauro, 6122, Ap 805, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-036
07/02/2025 14:36

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/02/2025 13:37

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:11

Homologada a Transação
04/02/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
03/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:35

Conclusos para julgamento
31/01/2025 13:43

Juntada de Petição de homologação de transação
07/11/2024 16:35

Expedição de carta postal - intimação.
07/11/2024 16:35

Expedição de carta postal - citação.
07/11/2024 16:35

Expedição de carta postal - citação.
01/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:34

Audiência Conciliação designada para 31/01/2025 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
31/10/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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