TJES - 5005375-05.2024.8.08.0050

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5005375-05.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS NEVES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO CSF S/A Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada (Id 56458461), a parte autora se ausentou injustificadamente da audiência de conciliação (Id 64656243).

Por força do disposto no art. 51, inciso I da Lei nº. 9.099/95, o autor deverá comparecer a todos os atos processuais, pessoalmente, e, deixando de fazê-lo, será a sua inércia processual sancionada com o encerramento anômalo e antecipado do processo.

Ante o exposto, declaro extinto o processo com fulcro no art. 51, inciso I da Lei nº. 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém suspendo a exigibilidade da obrigação eis que defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários indevidos, na forma do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Viana (ES), data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA POR VÍDEO CONFERÊNCIA PROCESSO Nº 5005375-05.2024.8.08.0050 REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS NEVES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO CSF S/A PROCESSO Nº 5005375-05.2024.8.08.0050 REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS NEVES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO CSF S/A Ao Representante Legal do, Nome: BANCO CSF S/A Endereço: AV DRA RUTH CARDOSO, 4777, ANDAR 2, Jardim Universidade Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05477-903 FINALIDADE: a) CITAÇÃO DO REQUERIDO: BANCO CSF S/A abaixo relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; b ) INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/03/2025 às 13:00 horas e que o ato será realizado por meio de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma digital ZOOM (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), sendo exigida a presença das partes e de seus advogados, com duração máxima de 30 (trinta) minutos.

Ficam as partes advertidas de que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser previamente comunicadas e comprovadas a este juízo por meio de petição no sistema PJE ou por comparecimento neste juizado em até 10 (dez) dias, contados da citação e/ou intimação.

A audiência não presencial será realizada em sala virtual, cujo acesso se dará por meio do link abaixo disponibilizado, cabendo às partes e seus procuradores realizarem o acesso por meio do ID da reunião e da senha a seguir informados: Entrar Zoom Reunião https://us05web.zoom.us/j/*80.***.*01-63?pwd=VS2ty5iIIlslrAFaeEd6dPMBxETvRH.1 ID da reunião: 880 6470 1963 Senha: 102030 ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia); 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95); 3- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de 3, que deverão comparecer independentemente de intimação; 4- Documentos deverão ser apresentados, na primeira oportunidade, em sua forma original ou através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos, salvo impossibilidade técnica ou legal, podendo ainda tais documentos serem anexado on line ao sistema PJE através do advogado cadastrado como parte neste processo; 5- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas pelo Diário da Justiça, ou por telefone; 6- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo; 7- Tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, a citação também é válida, quando recebida por encarregado da recepção, desde que, devidamente identificado. (art. 18 II da Lei 9.099/95).

ADVERTÊNCIAS ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO-CONFERÊNCIA: 1. É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário marcados com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; 2.

Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; 3.

A ausência simultânea da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos do art. 20 e do art. 23, ambos da Lei nº 9.099/95; 4.

Eventuais dificuldades de acesso à audiência virtual deverão ser previamente comunicadas ao Setor da Conciliação através do telefone (27) 99281-2905 e existindo impossibilidade de acesso ao ato, esta deverá ser comprovada no sistema PJe.

O 1º Juizado Especial Cível de Viana também disponibiliza atendimento às partes e advogados, das 12 às 18 horas, por meio do telefone (27) 3357-4577 (SECRETARIA) e do e-mail [email protected] ORIENTAÇÕES GERAIS ÀS PARTES E ADVOGADOS: 1- As partes deverão acessar a sala como convidado, identificando-se com nome e e-mail e, será INDISPENSÁVEL equipamento que possua câmera e microfone; 2- As partes deverão apresentar na videoconferência seus documentos pessoais com foto, assim como deverá ser apresentada a carteira da OAB pelos advogados; 3- Haverá tolerância de até 10 (dez) minutos para ingresso na sala virtual.

PARA ACESSAR O SISTEMA E DÚVIDAS: baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings, e as dúvidas sobre a utilização podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.zoom.us/hc/pt-br CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), decisão, etc... poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 56324958 Petição Inicial Petição Inicial 24121116315336300000053349681 56324960 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 24121116315345600000053349683 56324963 CONSULTA Outros documentos 24121116315370100000053349686 56324964 PROCON Outros documentos 24121116315394300000053349687 56324967 RG Documento de Identificação 24121116315424700000053349690 56324968 TERMO Petição (outras) em PDF 24121116315450600000053349691 56333543 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24121212221716700000053358213 56458461 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 24121312293957900000053472927 56625237 Petição (outras) Petição (outras) 24121620215720200000053628106 56625238 protocolo-carol-habilitacao-5351400-1734389834.pdf Petição (outras) em PDF 24121620215729700000053628107 56625239 documentos-de-representacao-csf-3-1664199771.pdf Documento de Identificação 24121620215752600000053628108 56625240 documentos-de-representacao-csf-2-1664199772.pdf Documento de Identificação 24121620215766200000053628109 56625241 documentos-de-representacao-csf-1-1664199773.pdf Documento de Identificação 24121620215787000000053628110 56625242 procuracao-substabelecimento-2024-banco-csf-2-1726613715.pdf Documento de Identificação 24121620215807200000053628111 Viana/ES, 5 de fevereiro de 2025 Chefe de Secretaria