17/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:10

Transitado em Julgado em 29/04/2025 para JOELMA DE CASTRO BARRETO (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE - CNPJ: 27.***.***/0001-39 (REQUERIDO).
04/04/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 01/04/2025 23:59.
14/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:21

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0001316-29.2017.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOELMA DE CASTRO BARRETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE -SENTENÇA- Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por JOELMA DE CASTRO BARRETO, em face do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE/ES., todos devidamente qualificados na peça de ingresso.

Na petição de ID nº37997560, a autora propôs o cumprimento da sentença.

O executado em ID n°45457753, impugnou à execução, alegando excesso nos cálculos da execução Ante a impugnação os autos foram remetidos para a contadoria, devido a parte exequente o valor de R$ 4.216,88 (quatro mil reais duzentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos) Intimados, a exequente deu ciência dos cálculos apresentados, já a municipalidade, restou inerte, presumindo sua anuência (vide ID n°54458446) Por último, vieram-me conclusos É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de execução de quantia certa em face da Fazenda Pública Municipal.

Consoante extrai dos autos, a contadoria judicial, apresentou os devidos cálculos conforme ID n°44964493, devido a divergência das partes.

Instados a se manifestarem, o exequente concordou com a homologação dos valores, e a municipalidade ante a inercia presume a anuência Diante do exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela contadoria do Juízo no ID n°44964493, relativos aos valores devidos a exequente JOELMA DE CASTRO BARRETO, tudo nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Desta feita, intimem-se as partes para ciência deste comando judicial, competindo desde já ao Município de Bom Jesus do Norte/ES, através de seu Prefeito Municipal e douta Procuradoria, a implementação das diligências que se fizerem necessárias ao pagamento devido.

Ao atribuir efeito dinâmico à presente sentença, consoante orientações da CGJ/ES e do TJ/ES, sirvam-se cópia(s) desta como MANDADO DE INTIMAÇÃO e REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Após intimação, sem manifestação das partes, ao efetivar a suspensão do feito junto ao sistema, aguarde-se em Cartório pela comprovação do adimplemento, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias.

Com o decurso do prazo, certifique-se e intime-se o Município/embargante, para que comprove nos autos os pagamentos e/ou o estágio de respectiva requisição, sob pena de pronto comando de sequestro/bloqueio de valores via sistema SISBAJUD.

Vindo aos autos a comprovação, intime-se a parte autora para dizer sobre a satisfação (05 dias) e desde logo, expeça-se alvará judicial.

E, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo.

Do contrário, retornem-me conclusos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte-ES, 19 de fevereiro de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
26/02/2025 14:12

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:12

Homologada a Transação
12/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:11

Recebidos os autos
17/06/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Bom Jesus do Norte - Vara Única.
17/06/2024 17:11

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 17:11

Conta Atualizada
26/04/2024 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Bom Jesus do Norte
27/03/2024 17:24

Processo Inspecionado
27/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:02

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2024 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:05

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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