10/04/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 13:54

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO) e EULALIA JACOB DA VITORIA - CPF: *83.***.*46-20 (REQUERENTE).
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de EULALIA JACOB DA VITORIA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
02/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
01/03/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibiraçu - 1ª Vara Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000658-68.2023.8.08.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EULALIA JACOB DA VITORIA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - ES8453 Advogados do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258, ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO - PE42379 SENTENÇA Inspeção 2025.

Processo inspecionado.

Vistos, etc.

Tratam os autos de Cumprimento de Sentença apresentado por Eulalia Jacob Da Vitoria, requerendo a intimação da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. para o pagamento da condenação, devendo ser acrescido os consectários legais, que juntos somam a monta de R$ 6.646,20 (seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte centavos).

Intimado, o Executado informou o pagamento ao ID n.º: 46724154.

Ao ID n.º: 47082119, a Exequente requer a transferência dos valores depositados na conta judicial.

Intimado a se manifestar sobre eventuais valores a receber e a extinção do feito, a Exequente nada requereu, conforme certidão de ID n.º: 55316045. É o breve relato, apesar da desnecessidade (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

Decido.

Ex vi o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando houver o pagamento.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

A extinção da execução somente terá efeito quando declarado por sentença: Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC c/c art. 925 do mesmo código, declarando extinta a execução.

Sem custas e honorários, na forma da lei.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

IBIRAÇU-ES, 21 de Fevereiro de 2025.

GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
21/02/2025 17:30

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 17:30

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 14:47

Processo Inspecionado
26/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:38

Decorrido prazo de EULALIA JACOB DA VITORIA em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
26/07/2024 01:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 13:30

Juntada de Petição de liberação de alvará
16/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 12:50

Transitado em Julgado em 29/02/2024 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO) e EULALIA JACOB DA VITORIA - CPF: *83.***.*46-20 (REQUERENTE).
11/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 01:54

Decorrido prazo de EULALIA JACOB DA VITORIA em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:45

Expedição de Certidão - Intimação.
15/02/2024 13:45

Audiência Una realizada para 07/02/2024 14:00 Ibiraçu - 1ª Vara.
09/02/2024 14:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/02/2024 14:28

Julgado procedente o pedido de EULALIA JACOB DA VITORIA - CPF: *83.***.*46-20 (REQUERENTE).
07/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:04

Juntada de Aviso de Recebimento
12/01/2024 16:17

Expedição de carta postal - citação.
19/12/2023 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:34

Audiência Una designada para 07/02/2024 14:00 Ibiraçu - 1ª Vara.
19/12/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:45

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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