02/07/2025 13:04

Recebidos os autos
02/07/2025 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
02/07/2025 13:04

Conta Atualizada
25/06/2025 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
03/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
12/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5020216-54.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ SERGIO SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - ES8887, JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175 DESPACHO 1.

INTIME-SE a parte Exequente, por seus patronos, para manifestação sobre os cálculos de ID 68003500, no prazo de quinze dias, com a ressalva de que, caso não concorde com os cálculos, deverá apresentar planilha com o valor que entende devido. 2.

Caso a parte Exequente concorde com os cálculos do INSS, em sede de execução invertida, por força do que estabelece o § 6º do art. 3º do Ato Normativo nº 017/2022, REMETAM-SE os presentes autos à Contadoria do Juízo para que, em 05 (cinco) dias, informe se os critérios de cálculo utilizados na planilha do INSS atendem aos normativos vigentes referentes às condenações contra a Fazenda Pública, promovendo-se a competente atualização. 3.

Caso a Exequente NÃO concorde com os cálculos do INSS e apresente planilha com valores diversos, INTIME-SE a Fazenda Pública, por meio de seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução nestes próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o art. 535 do CPC. 4.

Neste último caso, apresentada impugnação ao cumprimento de sentença pelo INSS, INTIME-SE a parte Exequente, por seus patronos, para manifestação, no prazo de quinze dias. 5.

Tudo cumprido, venham-me os autos conclusos para decisão.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
08/05/2025 13:32

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:12

Processo Inspecionado
01/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
03/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5020216-54.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ SERGIO SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175 DESPACHO Considerando-se a manifestação de ID 31591893, deverá o INSS pagar o benefício auxílio-acidente a partir do dia 17/10/2011 até a data de implantação da aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, 20/09/2018, nos moldes como determinado na sentença e mantido pelo Acórdão.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o pagamento do benefício auxílio-acidente no período acima determinando, bem como apresente planilha de cálculo para pagamento dos atrasados.

Com a manifestação, intime-se o exequente.

Dil-se.

Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
26/02/2025 14:39

Expedição de #Não preenchido#.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:53

Processo Inspecionado
11/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:19

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:18

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:37

Conclusos para despacho
25/03/2023 00:43

Decorrido prazo de JEFERSON RONCONI DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.
20/02/2023 13:23

Expedição de intimação eletrônica.
03/12/2022 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
06/10/2022 08:37

Expedição de intimação eletrônica.
26/07/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:55

Conclusos para decisão
13/07/2022 18:50

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

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