11/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ILZIANE SOUZA MATTOS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ILZIANE SOUZA MATTOS em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
01/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória: 1ª Secretaria Inteligente Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5018671-12.2023.8.08.0024 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: DALVA DE LOURDES MACIEL ARAUJO REQUERIDO: ILZIANE SOUZA MATTOS Advogado do(a) REQUERIDO: BRENDA RODRIGUES DA SILVA ALVES - ES39102 Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica a parte requerida intimada, por seu advogado, para ciência do inteiro teor da petição id 65090788 (pedido de desistência da ação) e manifestação no prazo legal.

Vitória, 25 de abril de 2025.

Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário
25/04/2025 14:22

Expedição de Intimação - Diário.
16/03/2025 13:51

Juntada de Petição de desistência da ação
01/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5018671-12.2023.8.08.0024 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: DALVA DE LOURDES MACIEL ARAUJO REQUERIDO: ILZIANE SOUZA MATTOS Advogado do(a) REQUERENTE: HELLEN BORLOT FORTUNATO - ES31943 Advogado do(a) REQUERIDO: BRENDA RODRIGUES DA SILVA ALVES - ES39102 D E C I S Ã O Da preliminar de inépcia da petição inicial A parte requerida suscita a inépcia da petição inicial sob o argumento de que foi atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

O valor da causa deve refletir a importância econômica da pretensão, registrando que, em casos em que não houver clareza sobre a importância econômica da demanda, é possível a atribuição pela parte autora e eventual correção judicial em caso de disparidade.

Na demanda possessória, o valor da causa não se confunde com o valor venal do imóvel, pois discute-se um direito inferior à propriedade.

De toda forma, não tendo a parte requerida apontado objetivamente elementos que justifiquem a alteração do valor da causa, inexiste vício processual que impeça o exame de mérito da pretensão.

Assim, rejeito a preliminar.

Do saneamento Após análise dos autos, entendo que são pontos controvertidos: i) a existência de posse anterior da parte autora; ii) a existência de esbulho possessório ou turbação da posse ocasionado pelo requerido; iii) se há direito de retenção por benfeitorias e o seu valor.

Fica a cargo da autora o ônus da prova sobre os pontos controvertidos dos itens i e ii, a teor do artigo 373, inciso I, do CPC.

Fica a cargo da requerida o ônus da prova sobre o ponto controvertido do item iii, a teor do artigo 373, inciso II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, no prazo de dez dias.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
27/02/2025 17:03

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 03:27

Decorrido prazo de ILZIANE SOUZA MATTOS em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:57

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 15:21

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:13

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:09

Juntada de Aviso de Recebimento
27/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:37

Expedição de carta postal - citação.
20/07/2023 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DALVA DE LOURDES MACIEL ARAUJO - CPF: *45.***.*09-72 (REQUERENTE).
20/07/2023 15:00

Não Concedida a Medida Liminar a DALVA DE LOURDES MACIEL ARAUJO - CPF: *45.***.*09-72 (REQUERENTE).
27/06/2023 17:38

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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