TJES - 0024945-34.2010.8.08.0024
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0024945-34.2010.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERIKA SILVIA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Considerando o despacho de id nº 65713081, determino a designação da audiência para o dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h, a ser realizada de forma híbrida, por meio da plataforma Zoom, mediante o acesso ao link: https://us02web.zoom.us/j/9697069588?pwd=ejVJMjQrcjlBWVpOdnlDZHMraE9oQT09.
Cumpra-se, conforme já determinado.
Diligencie-se, com urgência, tratando-se de processo de Meta 02 do CNJ.
Vitória/ES, data da assinatura.
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente -
31/07/2025 14:47
Juntada de Certidão
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31/07/2025 14:42
Expedição de Mandado - Intimação.
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31/07/2025 14:41
Juntada de Certidão
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31/07/2025 13:56
Juntada de Ofício
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31/07/2025 13:36
Expedição de Intimação - Diário.
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31/07/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 13:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
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28/07/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 09:20
Conclusos para despacho
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08/04/2025 00:06
Decorrido prazo de ERIKA SILVIA DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:06
Decorrido prazo de JUNIO ALVES FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:06
Decorrido prazo de CHRISTIANE RIBEIRO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:03
Publicado Despacho em 31/03/2025.
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01/04/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0024945-34.2010.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERIKA SILVIA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Considerando que o Magistrado titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidente de Trabalho do Juízo de Vitória/ES, Dr.
Carlos Magno Moulin Lima, está afastado em substituição no E.
Tribunal de Justiça por 90 (noventa) dias, a partir de 10/03/2025 (Ato Especial nº 84/2025, publicado no Diário da Justiça em 11 de março de 2025), determino o cancelamento da audiência anteriormente designada, visto que cuida-se de audiência de instrução e julgamento iniciada pelo Exmo.
Magistrado titular, aliado à impossibilidade desta magistrada realizar o ato.
Intime-se eletronicamente no Sistema PJe e também por meio do Diário da Justiça Eletrônico, ante a proximidade da audiência.
Na impossibilidade, cumpra-se por meio de Oficial de Justiça de Plantão.
Considerando, ainda, a necessidade de readequação de toda a pauta de audiências, aguarde-se em Cartório até o retorno do Magistrado Titular.
Após, façam os autos conclusos para a designação de nova data.
Diligencie-se.
Vitória/ES, data da assinatura.
Juiz de Direito Assinado eletronicamente -
27/03/2025 14:00
Expedição de Intimação - Diário.
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27/03/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 13:58
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
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25/03/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 12:24
Conclusos para despacho
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19/03/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 00:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 00:28
Juntada de Certidão
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14/03/2025 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2025 18:38
Juntada de Certidão
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08/03/2025 00:21
Decorrido prazo de JUNIO ALVES FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
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28/02/2025 08:55
Publicado Despacho em 27/02/2025.
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28/02/2025 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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27/02/2025 13:59
Juntada de Certidão
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27/02/2025 00:54
Decorrido prazo de CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
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26/02/2025 12:40
Expedição de #Não preenchido#.
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26/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0024945-34.2010.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERIKA SILVIA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DENILSON CARLOS DOS SANTOS - ES10309 DESPACHO Considerando que este Magistrado, ora responsável por presidir a presente audiência estará participando de curso institucional “Formação de Laboratoristas no Âmbito de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário”, de 26 a 28 de fevereiro de 2025, REDESIGNO a audiência outrora agendada para o dia 09/04/2024, às 14 horas, devendo as partes se atentar ao disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, a ser realizada de forma HÍBRIDA, via ZOOM.
Intime(m)-se/Requisite(m)-se a(s) parte(s) e testemunha(s), caso necessário, sendo que o ato se dará, preferencialmente, por videoconferência no link que segue: Entrar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/9697069588?pwd=ejVJMjQrcjlBWVpOdnlDZHMraE9oQT09 Caso a(s) parte(s) e testemunha(s) opte(m) pelo ato presencial, deverá(ão) comparecer(em) neste Juízo na data e horário designado.
Caso necessário, deverá constar no(s) mandado(s) que a oitiva poderá ser através de videoconferência.
Ficam os doutos advogados cientes de que cabe a eles intimarem suas testemunhas arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme dispõe o art. 455 do CPC.
Essa intimação deve ser realizada mediante carta com aviso de recebimento, com juntada aos autos do comprovante pelo douto causídico, com três dias de antecedência.
Ademais, fica, desde já advertidos de que, conforme preleciona o §3º do art. 455, do CPC, a inércia na realização das intimações importa desistência na inquirição da testemunha.
Intimem-se as partes e seus respectivos advogados acerca da nova data e horário, providenciando-se as devidas comunicações, publicações necessárias e requisições necessárias.
Proceda a Serventia o cadastramento da nova audiência no sistema.
Diligencie-se.
VITÓRIA-ES, 25 de fevereiro de 2025.
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz(a) de Direito -
25/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:30
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
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25/02/2025 15:11
Expedição de Intimação - Diário.
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25/02/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 13:43
Conclusos para despacho
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03/02/2025 14:33
Decorrido prazo de ERIKA SILVIA DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
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02/02/2025 01:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2025 01:47
Juntada de Certidão
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16/01/2025 00:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2025 00:36
Juntada de Certidão
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11/12/2024 15:35
Juntada de Certidão
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11/12/2024 15:22
Expedição de Mandado - intimação.
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02/12/2024 18:35
Juntada de Certidão
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02/12/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 15:24
Juntada de Certidão
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29/11/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 15:18
Juntada de Certidão
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29/11/2024 13:55
Expedição de Ofício.
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29/11/2024 13:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
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27/11/2024 14:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
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27/11/2024 14:38
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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27/11/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 00:57
Decorrido prazo de ERIKA SILVIA DO NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
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03/11/2024 12:46
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/11/2024 23:59.
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17/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 16:10
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 27/11/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
-
17/10/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 13:31
Conclusos para despacho
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12/10/2024 01:19
Decorrido prazo de ERIKA SILVIA DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 04:46
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/10/2024 23:59.
-
17/09/2024 16:56
Audiência Instrução e julgamento designada para 05/11/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
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17/09/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2024 17:16
Conclusos para despacho
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23/02/2024 01:26
Decorrido prazo de ERIKA SILVIA DO NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.
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23/01/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/12/2023 13:15
Juntada de Petição de laudo técnico
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27/12/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 15:17
Decorrido prazo de ERIKA SILVIA DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 02:41
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 16:03
Juntada de
-
03/10/2023 14:55
Juntada de
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2010
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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