01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001089-63.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: L.

I.

R.

COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341, ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR - MG98261 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 as 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: L.

I.

R.

COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: RUA ESTRADA DO AEROPORTO, S/N, KM 3,5, AREMBEPE, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-000
27/02/2025 17:13

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 17:49

Processo Inspecionado
14/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:43

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
18/04/2024 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO ALVARENGA PINTO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 17:36

Processo Inspecionado
06/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCELO ALVARENGA PINTO em 23/08/2023 23:59.
01/07/2023 18:35

Expedição de Mandado.
25/06/2023 23:06

Processo Inspecionado
25/06/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:29

Conclusos para despacho
13/02/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:51

Expedição de intimação eletrônica.
16/09/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:09

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 21:48

Expedição de intimação eletrônica.
14/11/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 17:18

Conclusos para despacho
14/10/2021 17:16

Expedição de Certidão.
28/09/2021 18:07

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR em 14/09/2021 23:59.
02/09/2021 10:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/09/2021 23:59.
13/08/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 23:24

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2021 23:24

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2021 23:24

Expedição de intimação eletrônica.
31/03/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 15:33

Conclusos para decisão
06/03/2020 15:33

Expedição de Certidão.
19/11/2019 00:32

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 18/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 13:32

Juntada de Aviso de Recebimento
14/10/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 13:15

Expedição de carta postal - citação.
06/09/2019 17:37

Conclusos para despacho
06/09/2019 17:37

Expedição de Certidão.
02/09/2019 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000001-64.2025.8.08.0016

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Waldiney Gomes da Silva

Advogado: Carlos Matheus Coutinho da Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000238-22.2025.8.08.0013

Sara de Souza Galdino

Instituto de Ensino Superior do Espirito...

Advogado: Christina Cordeiro dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/02/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5002440-53.2024.8.08.0062

Maria Cristina Goncalves

Banco Bmg SA

Advogado: Saulo Antonio Carobini Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/12/2024 23:58

Exibir Processo

Processo nº 5046488-17.2024.8.08.0024

Joao Vitor Vaz de Andrade

Estado do Espirito Santo

Advogado: Poliane Leal Moreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/11/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0021999-11.2018.8.08.0024

Marcos Cesar Boell

Estado do Espirito Santo

Advogado: Ana Carolina Marochio de Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/07/2018 00:00

Exibir Processo