TJES - 5007499-80.2021.8.08.0012
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cariacica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 00:05
Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
-
29/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5007499-80.2021.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: MARTA APARECIDA SERVARE BRAGA, MARIA INACIA SALOMON INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307, VICTOR BARBOSA MEJIA - ES26014 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência dos documentos juntados aos autos.
CARIACICA-ES, 25 de junho de 2025.
DENISE HOLZMEISTER KLIPEL LOYOLA Diretor de Secretaria -
25/06/2025 16:16
Expedição de Intimação - Diário.
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16/06/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5007499-80.2021.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: MARTA APARECIDA SERVARE BRAGA, MARIA INACIA SALOMON INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307, VICTOR BARBOSA MEJIA - ES26014 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição juntada aso autos ID 68919933 CARIACICA-ES, 10 de junho de 2025.
DENISE HOLZMEISTER KLIPEL LOYOLA Diretor de Secretaria -
10/06/2025 14:05
Expedição de Intimação - Diário.
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15/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA INACIA SALOMON em 10/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:02
Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
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28/02/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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27/02/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 11:26
Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
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26/02/2025 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº [005/2025] Do: MM.
JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº.
SR.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.
Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.
A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5007499-80.2021.8.08.0012 II - Partes Requerente MARIA INACIA SALOMON, CPF Nº *45.***.*30-10, RUA 13 DE MAIO, Nº 15, ED.
SALOMON, APRO 201, SÃO GERALDO, CARIACICA/ES, CEP: 29.146-724 Advogado SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado MARCIO CÂNDIDO COSTA DE SOUZA OAB/ES: 11.722 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 10/09/2021 Data da citação do processo de conhecimento 17/09/2021 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 15/03/2022 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 01/12/2023 CARIACICA-ES, 14 de fevereiro de 2025.
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1.
MARIA INACIA SALOMON *45.***.*30-10 433,64 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.
SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 433,64 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores.
F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON.
ADVOCATICIOS³ HON.
CONTRATUAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON.
PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E.
Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação.
VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 433,64 JUIZ(A) DE DIREITO -
24/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 18:19
Expedição de #Não preenchido#.
-
24/02/2025 18:19
Expedição de #Não preenchido#.
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21/02/2025 15:47
Juntada de Ofício
-
21/02/2025 15:47
Juntada de Ofício
-
11/12/2024 18:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
11/12/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 17:30
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 13:10
Processo Inspecionado
-
06/05/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 15:01
Juntada de Informações
-
21/03/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 06:01
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 17:34
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/01/2024 23:59.
-
12/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 03:49
Decorrido prazo de MARIA INACIA SALOMON em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 03:40
Decorrido prazo de MARTA APARECIDA SERVARE BRAGA em 13/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2023 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 13:33
Expedição de intimação eletrônica.
-
07/07/2023 17:50
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 17:49
Expedição de Ofício.
-
29/06/2023 16:15
Processo Inspecionado
-
29/06/2023 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 14:27
Processo Inspecionado
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22/05/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
06/04/2023 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 16:48
Expedição de intimação eletrônica.
-
13/03/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 13:59
Expedição de intimação eletrônica.
-
08/02/2023 18:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/12/2022 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 09:25
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/09/2022 23:59.
-
27/07/2022 14:56
Expedição de intimação eletrônica.
-
26/07/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 16:42
Processo Reativado
-
25/07/2022 13:06
Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
-
09/06/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 13:56
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2022 18:25
Processo Inspecionado
-
06/05/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 15:56
Transitado em Julgado em 15/03/2022 para MARIA INACIA SALOMON - CPF: *45.***.*30-10 (REQUERENTE).
-
17/03/2022 15:45
Desentranhado o documento
-
17/03/2022 15:45
Cancelada a movimentação processual
-
25/02/2022 18:52
Decorrido prazo de MARIA INACIA SALOMON em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 18:52
Decorrido prazo de MARTA APARECIDA SERVARE BRAGA em 24/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 21:24
Juntada de Petição de Não Interposição de Recurso
-
31/01/2022 14:11
Expedição de intimação eletrônica.
-
31/01/2022 11:51
Julgado procedente em parte do pedido de MARIA INACIA SALOMON - CPF: *45.***.*30-10 (REQUERENTE) e MARTA APARECIDA SERVARE BRAGA - CPF: *34.***.*76-00 (REQUERENTE).
-
31/01/2022 11:51
Homologada a Decisão de Juiz Leigo
-
25/11/2021 18:21
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 18:20
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 16:53
Juntada de Petição de réplica
-
22/10/2021 15:26
Expedição de intimação eletrônica.
-
22/10/2021 15:26
Expedição de intimação eletrônica.
-
22/10/2021 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 14:57
Juntada de Petição de contestação
-
17/09/2021 18:41
Expedição de intimação eletrônica.
-
16/09/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 13:22
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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