30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 1136102-15.1998.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DO VAL NEMER, STHER LUCIA COSER NEMER, MINERACAO WEVER LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FIRME NICOLETTI - ES19752 EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXECUTADO: IARA QUEIROZ - ES4831 D E C I S Ã O Da análise dos autos, observo a regularidade do laudo pericial, que realizou a avaliação das pedras/gemas objeto de perdas e danos, de modo que apontou conclusivamente para o montante de R$ 412.985,79 (quatrocentos e doze mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) em 23 de maio de 2025.

As partes concordaram com o laudo pericial.

Assim, entendo pela sua homologação.

Registro que encargos moratórios devem incidir a partir de 23 de maio de 2025, considerando que nesta data tornou-se conhecida o valor passível de liquidação das perdas e danos.

Neste sentido: […] 2.

No caso dos autos, justifica-se a incidência de juros de mora desde a data da avalição dos bens e consequente liquidação da obrigação de fazer convertida em perdas e danos, a partir de quando o quantum indenizatório passou a ser conhecido pelas partes, possibilitando a constituição do devedor em mora (tratando-se de mora ex persona).

Da mesma forma, a partir da data do laudo é que deve incidir correção monetária, haja vista que a determinação da verba indenizatória foi contemporânea à avaliação judicial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJRS; AI 5322408-11.2023.8.21.7000; Décima Nona Câmara Cível; Relª Desª Mylene Maria Michel; Julg. 23/02/2024; DJERS 29/02/2024) Registro que os encargos de atualização (correção monetária/juros moratórios) devem observar o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei Federal n.º 14.905/2024, e regulamentada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 5.171/2024.

Há ferramenta de atualização do saldo devedor no URL: https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=6.

Assim, homologo o valor de R$ 412.985,79 (quatrocentos e doze mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) a ser pago à parte autora pelo Banestes S/A, com a incidência dos encargos de atualização a partir de 23 de maio de 2025, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Expeça-se alvará em favor do perito, para recebimento da quantia remanescente, conforme dados Id n.º 70208466, observado o levantamento de metade do valor da perícia (Id´s n.º 64208111 e 64856129.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
29/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:58

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 12:58

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:08

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª, 3ª e 4ª SECRETARIAS INTELIGENTES DE VITÓRIA Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 1136102-15.1998.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DO VAL NEMER, STHER LUCIA COSER NEMER, MINERACAO WEVER LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FIRME NICOLETTI - ES19752 EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXECUTADO: IARA QUEIROZ - ES4831 INTIMAÇÃO - DJEN CERTIFICO que, nesta data, foi encaminhada a seguinte intimação : Ficam à(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), intimada (s) para ciência da juntada do Laudo Pericial no Id 70075077 e para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vitória, [data conforme assinatura eletrônica]
17/06/2025 12:22

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
26/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 1136102-15.1998.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DO VAL NEMER, STHER LUCIA COSER NEMER, MINERACAO WEVER LTDA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FIRME NICOLETTI - ES19752 Advogado do(a) EXECUTADO: IARA QUEIROZ - ES4831 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), a fim de tomar ciência da perícia designada para o dia 12/05/2025 (segunda-feira), às 10h00 horas, no endereço a ser confirmado pelas partes.

O trabalho pericial será realizado por perito membro do quadro de profissionais da SMART PERÍCIAS, em especial o expert KLEBER VINICIUS DE ALMEIDA FIGUEIREDO, brasileiro, gemólogo.

As partes devem juntar aos autos com URGÊNCIA: (i) o endereço e mapa detalhado de como chegar ao local do objeto; (ii) contato telefônico para confirmação de presença; e caso entendam pertinente, que (iii) compareçam na perícia acompanhados de seus advogados e assistentes técnicos.

VITÓRIA-ES, 23 de abril de 2025.

IVANA MARIA DE MORAES CARVALHO Analista Judiciária
23/04/2025 13:53

Expedição de Intimação - Diário.
17/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:01

Publicado Despacho em 21/03/2025.
28/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 1136102-15.1998.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DO VAL NEMER, STHER LUCIA COSER NEMER, MINERACAO WEVER LTDA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FIRME NICOLETTI - ES19752 Advogado do(a) EXECUTADO: IARA QUEIROZ - ES4831 D E S P A C HO Diante da petição Id n.º 65451380, destaco que: i) é indispensável a possibilidade de participação das partes/assistentes técnicos e advogados na inspeção in loco a respeito dos bens móveis, inclusive do profissional indicado pelo exequente; ii) cabe ao perito indicar um dia com antecedência para comparecimento ao local, com comunicação às partes; iii) o custo da ampliação da perícia (honorários periciais), inclusive deslocamento, com o exame do material a ser disponibilizado pelo executado, será arcado pelo próprio devedor (executado), devendo ser indicado pelo perito.

Caso não seja disponibilizado o material pelo Banestes S/A a perícia continuará na modalidade indireta, sem prejuízo dos custos advindos da petição da parte executada.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
21/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:27

Expedição de Intimação Diário.
21/03/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:47

Expedição de Intimação Diário.
19/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 1136102-15.1998.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DO VAL NEMER, STHER LUCIA COSER NEMER, MINERACAO WEVER LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FIRME NICOLETTI - ES19752 EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXECUTADO: IARA QUEIROZ - ES4831 Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível , foi encaminhada a intimação ao advogado, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para ciência do início dos trabalhos periciais, a partir de 26/03/2025 (quarta-feira), pela modalidade indireta, visto que o local das jóías se encontra desconhecido, de modo em que o laudo pericial será apresentado em tempo hábil a este Juízo.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Smart Perícias pelo email [email protected] Vitória/ES, 28/02/2025.

IVANA MARIA DE MORAES CARVALHO ANALISTA JUDICIÁRIA
28/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:46

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:48

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 1136102-15.1998.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DO VAL NEMER, STHER LUCIA COSER NEMER, MINERACAO WEVER LTDA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FIRME NICOLETTI - ES19752 Advogado do(a) EXECUTADO: IARA QUEIROZ - ES4831 D E S P A C H O Intime-se a perita para designar dia, local e horário para início dos trabalhos periciais, inclusive com a possibilidade de reunião com as partes, sob pena de destituição da função.

Prazo de cinco dias.

Após, com a designação de dia, horário e local para início dos trabalhos periciais, fica autorizado o levantamento, mediante alvará/transferência, de metade do valor devido a título de honorários periciais, nos termos do artigo 465, parágrafo 4º, do CPC.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
19/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:04

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:02

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 1136102-15.1998.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DO VAL NEMER, STHER LUCIA COSER NEMER, MINERACAO WEVER LTDA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FIRME NICOLETTI - ES19752 Advogado do(a) EXECUTADO: IARA QUEIROZ - ES4831 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para designar dia, horário e local de encontro e início dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, oportunizando a possibilidade das partes/assistentes técnicos se reunir com o perito.

Os honorários já foram depositados judicialmente.

VITÓRIA-ES, 3 de fevereiro de 2025.

IVANA MARIA DE MORAES CARVALHO Analista Judiciária
03/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:24

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2025 16:39

Decorrido prazo de STHER LUCIA COSER NEMER em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:39

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DO VAL NEMER em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:39

Decorrido prazo de MINERACAO WEVER LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:09

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 01:22

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 24/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:54

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 14:11

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:48

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2023 12:40

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 16:01

Conclusos para decisão
07/07/2023 03:44

Decorrido prazo de BANESTES SA BANCO EST DO ESP SANTO em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 12:14

Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2023 12:07

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:53

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:25

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2023 21:26

Decorrido prazo de BANESTES SA BANCO EST DO ESP SANTO em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 21:25

Decorrido prazo de BANESTES SA BANCO EST DO ESP SANTO em 26/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 17:28

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:28

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:20

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:43

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:03

Homologada a Transação
10/10/2022 16:17

Conclusos para decisão
10/10/2022 16:16

Expedição de Certidão.
01/10/2022 12:29

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/1995

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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