14/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001113-28.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: JOAO FRANCISCO PETRONETTO EXECUTADO: JOSE CARLOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO PETRONETTO - ES6007 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES15739, MARCO ANTONIO GAMA BARRETO - ES9440 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: JOSE CARLOS SANTOS JUNIOR Endereço: Rua Henrique Novaes, 88, SALA 501, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-490
27/02/2025 17:43

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 21:41

Processo Inspecionado
18/11/2024 07:25

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:42

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:45

Conclusos para decisão
18/04/2024 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:41

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PETRONETTO em 16/04/2024 23:59.
11/03/2024 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 17:34

Processo Inspecionado
06/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:40

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:11

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 10:05

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2023 10:56

Desentranhado o documento
14/06/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 17:09

Conclusos para decisão
11/10/2022 11:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS JUNIOR em 10/10/2022 23:59.
21/09/2022 13:01

Expedição de intimação eletrônica.
16/09/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:39

Conclusos para despacho
19/06/2022 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 06/06/2022 23:59.
02/06/2022 13:49

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 15:07

Expedição de intimação eletrônica.
05/01/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 17:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/09/2021 15:50

Conclusos para despacho
25/08/2021 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/08/2021 23:59.
28/07/2021 22:59

Expedição de carta postal - intimação.
28/07/2021 22:59

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 15:48

Conclusos para decisão
28/02/2020 15:48

Expedição de Certidão.
25/05/2019 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS JUNIOR em 24/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 17:34

Juntada de Aviso de Recebimento
17/04/2019 15:08

Expedição de carta postal - citação.
19/02/2019 13:28

Processo Inspecionado
19/02/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 14:24

Conclusos para despacho
10/12/2018 14:24

Expedição de Certidão.
17/11/2018 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2018

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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