21/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:19

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
28/02/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 5001334-04.2023.8.08.0026 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: SEBASTIAO DE SOUZA REQUERIDO: DENERVAL LACERDA CANDAL Advogado do(a) REQUERENTE: LETICIA MEIRELES ALMEIDA - ES32388 DECISÃO Visto etc.

Compulsando os autos, verifico que foi certificado no Id 40211435 o falecimento do requerido Binerval de Lacerda Candal, com a juntada da certidão de óbito no Id 40211448. É o relatório.

Estabelece o art. 313, do CPC, que “Suspende-se o processo: I - pela morte (...)”.

Ressalte-se que o citado dispositivo determina, ainda, em seu §2º, que “Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Destarte, diante das informações prestadas, suspendo o processo.

Intime-se o autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo mínimo de 2 (dois) meses, sob pena de restar configurado desinteresse na continuidade do feito, implicando em sua extinção.

Intime-se novamente o representante do Município de Itapemirim para dizer se possui interesse no objeto do litígio tratado nos autos, no prazo de 15 dias.

Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para fins de informar se há interesse envolvido que justifique a intervenção no feito.

Diligencie-se.

ITAPEMIRIM-ES, 7 de fevereiro de 2025.

THIAGO BALBI DA COSTA Juiz(a) de Direito
25/02/2025 15:34

Expedição de Intimação eletrônica.
25/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 01:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 02:53

Publicado Edital - Citação em 04/06/2024.
04/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 15:18

Expedição de edital - citação.
31/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 19:03

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:49

Juntada de
19/02/2024 14:45

Juntada de
19/02/2024 14:40

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:38

Expedição de Mandado - citação.
19/02/2024 14:38

Expedição de Mandado - citação.
19/02/2024 14:38

Expedição de Mandado - citação.
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
26/08/2023 01:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.
27/07/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:06

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 18:01

Processo Inspecionado
03/07/2023 21:39

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:37

Expedição de intimação eletrônica.
30/06/2023 15:36

Expedição de Certidão.
25/06/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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