17/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5016613-61.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DA SERRA PROCURADOR: MURILO MARINS RODRIGUES EXECUTADO: VILSON DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO MARINS RODRIGUES - ES9552 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO ALVES DA SILVA - ES21252 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: VILSON DE ALMEIDA Endereço: Rua Calandrina, 36, Serra Dourada II, SERRA - ES - CEP: 29171-229
27/02/2025 17:44

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 14:37

Processo Inspecionado
17/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
23/06/2024 18:37

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:51

Conclusos para decisão
24/04/2024 04:51

Decorrido prazo de MURILO MARINS RODRIGUES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DA SERRA em 23/04/2024 23:59.
30/03/2024 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 14:17

Processo Inspecionado
21/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:50

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 17:36

Expedição de carta postal - citação.
08/07/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:19

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004091-69.2021.8.08.0012

Medlevensohn Comercio e Representacoes D...

Vittamax Comercio e Distribuicao Eireli

Advogado: Leandro Brandao Assis

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000808-73.2020.8.08.0048

Municipio de Serra

G &Amp; L - Medicina e Seguranca do Trabalho...

Advogado: Maria do Carmo Suprani Bongestab

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/07/2020 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0022840-40.2017.8.08.0024

Condominio do Edificio Michelini

Leonardo Picoli Gagno &Amp; Luciano Picoli G...

Advogado: Hugo Felipe Longo de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023498-91.2023.8.08.0048

Municipio de Serra

Ibrata Mineracao LTDA

Advogado: Luiz Alberto de Mello Borges

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/09/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5009850-24.2024.8.08.0011

Ruy Roza de Faria

Banco Safra S A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/08/2024 09:59

Exibir Processo