17/03/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5013009-29.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: JOAO FRANCISCO PETRONETTO EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA VERDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO PETRONETTO - ES6007 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - ES22906 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA VERDE Endereço: Rodovia Norte Sul, 4905, Santa Luzia, SERRA - ES - CEP: 29165-752
27/02/2025 17:44

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 14:37

Processo Inspecionado
17/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
23/07/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 20:26

Processo Inspecionado
19/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:50

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 16:31

Expedição de intimação eletrônica.
06/02/2023 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:31

Conclusos para despacho
04/10/2022 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 18:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/07/2022 15:42

Expedição de carta postal - citação.
27/07/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:31

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:31

Expedição de Certidão.
08/06/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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