21/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:27

Juntada de Petição de defesa prévia
07/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS SILVA em 03/04/2025 23:59.
01/03/2025 00:21

Publicado Edital - Citação em 28/02/2025.
01/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000425-58.2024.8.08.0011 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CRISTIANO DOS SANTOS SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MÃE: HONORINA DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO: 22/07/1996 O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: CRISTIANO DOS SANTOS SILVA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Art. 129, §§ 9º e 13º; art. 147 (duas vezes) na forma da Lei nº 11.340/2006; art. 147 e art. 331 (duas vezes), todos do Código Penal; e art. 2º-A da Lei nº 7.716/89, na forma do art. 69 do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
26/02/2025 16:57

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:08

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 17:22

Expedição de Mandado - intimação.
08/07/2024 17:22

Expedição de Mandado - citação.
05/07/2024 18:03

Recebida a denúncia contra CRISTIANO DOS SANTOS SILVA - CPF: *62.***.*38-03 (REU)
05/07/2024 16:42

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:42

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/07/2024 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:04

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

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