TJES - 0000469-72.2023.8.08.0024
1ª instância - Vara de Auditoria Militar - Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES.
Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0000469-72.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ACACIO VIEIRA GOMES INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.
Dr.
Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação eletrônica à(às) DEFESA(S) para fins do art. 428 do CPPM.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA -
17/07/2025 17:45
Expedição de Intimação - Diário.
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15/07/2025 11:15
Juntada de Certidão
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15/07/2025 11:15
Decorrido prazo de ACACIO VIEIRA GOMES em 14/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:52
Publicado Intimação - Diário em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 12:11
Expedição de Intimação eletrônica.
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04/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:08
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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25/06/2025 18:03
Juntada de Certidão
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25/06/2025 18:01
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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25/06/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2025 00:05
Decorrido prazo de ACACIO VIEIRA GOMES em 09/06/2025 23:59.
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20/06/2025 00:32
Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
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20/06/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 17:13
Juntada de Certidão
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03/06/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0000469-72.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ACACIO VIEIRA GOMES Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS DE ABREU - ES17527 DESPACHO 1) Vê-se dos autos que foi designada audiência para o dia 25/06, às 16 horas; após, a Defesa apresentou rol de testemunhas (ID. 66648237); 2) Aguarde-se o ato, devendo a Defesa apresentar as testemunhas, independente de intimação, na forma do art. 348 do CPPM. 3) Intimem-se.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar -
02/06/2025 18:47
Expedição de Intimação eletrônica.
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02/06/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 01:45
Decorrido prazo de ACACIO VIEIRA GOMES em 22/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:16
Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 15:20
Expedição de Intimação - Diário.
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08/04/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 14:59
Conclusos para despacho
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07/04/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 16:57
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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13/03/2025 18:55
Processo Inspecionado
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13/03/2025 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 18:28
Conclusos para despacho
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10/03/2025 18:22
Juntada de Certidão
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo de ACACIO VIEIRA GOMES em 06/03/2025 23:59.
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02/03/2025 00:05
Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
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02/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES.
Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0000469-72.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ACACIO VIEIRA GOMES INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.
Dr.
Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação eletrônica à(às) DEFESA(S) para fins do art. 417, §2º, do CPPM.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA -
21/02/2025 18:23
Expedição de #Não preenchido#.
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21/02/2025 18:22
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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21/02/2025 17:04
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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21/02/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 00:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/01/2025 00:07
Juntada de Certidão
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16/01/2025 16:40
Juntada de Certidão
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16/01/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 16:01
Juntada de Certidão
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14/01/2025 15:55
Expedição de Mandado - intimação.
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14/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 16:30
Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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10/01/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 14:27
Conclusos para despacho
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09/01/2025 14:46
Juntada de Certidão
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09/01/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 12:58
Conclusos para despacho
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17/12/2024 14:51
Juntada de Certidão
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01/11/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 11:24
Juntada de Certidão
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11/10/2024 18:17
Conclusos para despacho
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08/07/2024 15:09
Audiência Instrução designada para 11/10/2024 15:30 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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02/07/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 18:59
Conclusos para despacho
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17/06/2024 15:26
Audiência Instrução realizada para 14/06/2024 14:30 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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14/06/2024 18:03
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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14/06/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 14:40
Juntada de Certidão
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12/06/2024 18:22
Juntada de Certidão
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07/06/2024 12:53
Juntada de Certidão
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06/06/2024 18:20
Juntada de Certidão
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03/06/2024 17:12
Expedição de Mandado - intimação.
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30/05/2024 21:18
Juntada de Certidão
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30/05/2024 21:14
Audiência Instrução designada para 14/06/2024 14:30 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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27/05/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2024 19:14
Conclusos para despacho
-
18/05/2024 07:16
Juntada de Certidão
-
18/05/2024 07:15
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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