TJES - 5013377-76.2023.8.08.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5013377-76.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA LETICIA RODRIGUES SILVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 DESPACHO Atenda-se a solicitação da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça no ID 47193461, referente o envio dos documentos necessários para o pagamento dos honorários periciais.
Apresentado o laudo pericial no ID 52354062, o município requerido se manifestou no ID 55493343.
Já a parte autora, apesar de devidamente intimada, permaneceu silente.
Diante do que consta nos autos, dou por encerrada a instrução processual.
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de lei.
Após, conclusos para sentença.
Diligencie-se.
Vitória, na data registrada no sistema.
Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito -
29/07/2025 16:50
Expedição de Intimação - Diário.
-
30/04/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 13:07
Juntada de Petição de alegações finais
-
03/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5013377-76.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA LETICIA RODRIGUES SILVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 DESPACHO Atenda-se a solicitação da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça no ID 47193461, referente o envio dos documentos necessários para o pagamento dos honorários periciais.
Apresentado o laudo pericial no ID 52354062, o município requerido se manifestou no ID 55493343.
Já a parte autora, apesar de devidamente intimada, permaneceu silente.
Diante do que consta nos autos, dou por encerrada a instrução processual.
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de lei.
Após, conclusos para sentença.
Diligencie-se.
Vitória, na data registrada no sistema.
Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito -
28/02/2025 14:54
Expedição de Intimação eletrônica.
-
28/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 10:32
Expedição de Intimação Diário.
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27/02/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
14/12/2024 12:12
Decorrido prazo de MARIA LETICIA RODRIGUES SILVEIRA em 13/12/2024 23:59.
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28/11/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 15:38
Juntada de Petição de laudo técnico
-
24/08/2024 01:15
Decorrido prazo de MARIA LETICIA RODRIGUES SILVEIRA em 23/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 20/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 05:23
Decorrido prazo de MARIA LETICIA RODRIGUES SILVEIRA em 19/08/2024 23:59.
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23/07/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 15:39
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 06:12
Decorrido prazo de PRISCILA MOTTE COSTA em 13/05/2024 23:59.
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01/05/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/04/2024 23:59.
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24/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 20:13
Juntada de Petição de apresentação de quesitos
-
18/04/2024 19:42
Juntada de Petição de apresentação de quesitos
-
27/03/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2024 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 15/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 07:39
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 07:38
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 14/11/2023 23:59.
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27/10/2023 21:44
Juntada de Petição de réplica
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27/10/2023 20:32
Juntada de Petição de contestação
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15/09/2023 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 17:46
Conclusos para despacho
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03/06/2023 02:45
Decorrido prazo de MARIA LETICIA RODRIGUES SILVEIRA em 02/06/2023 23:59.
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08/05/2023 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 15:03
Expedição de intimação eletrônica.
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02/05/2023 14:51
Processo Inspecionado
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02/05/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 12:49
Conclusos para despacho
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02/05/2023 12:48
Expedição de Certidão.
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30/04/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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