TJES - 5020278-85.2023.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2025 00:55
Decorrido prazo de JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA em 14/03/2025 23:59.
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28/02/2025 09:52
Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
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28/02/2025 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 10:26
Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
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27/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5020278-85.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: ROBSON JACCOUD INTERESSADO: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: ALEXY POSTAY CASTELUBER - ES30573 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA Endereço: Rodovia BR 101 - Norte, Km.276, CARAPINA, SERRA - ES - CEP: 29176-798 -
26/02/2025 17:48
Expedição de #Não preenchido#.
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25/02/2025 22:12
Processo Inspecionado
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24/01/2025 09:41
Conclusos para despacho
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23/10/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 14:47
Expedição de carta postal - citação.
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12/06/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 14:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/05/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 13:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/03/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 15:12
Expedição de carta postal - citação.
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29/08/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 11:48
Conclusos para despacho
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22/08/2023 15:08
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho - Carta • Arquivo
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