11/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0003768-92.2002.8.08.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO PINTO MACHADO - RJ77188 EXECUTADO: GEOVANI DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LESSANDRO FEREGUETTI - ES8072 DECISÃO Do mesmo modo, indefiro o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porque ausente a demonstração pelo credor de pretensa ocultação patrimonial pelo devedor que, em verdade, aparenta tratar-se apenas de devedor insolvente.

Com vistas a salvaguardar o devido processo legal e contraditório e por considerar que a ferramenta oferece informações acerca de vínculos societários, patrimoniais e financeiros, entendo que seria necessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para aplicação devida sistema.

Não havendo constrição, determino: 1º) a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC; e 2º) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
28/02/2025 12:14

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:30

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:48

Decorrido prazo de CONVIVE - VILA VELHA ADM DE CONSORCIO S/C LTD em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 20:07

Expedição de intimação eletrônica.
17/04/2023 21:24

Decorrido prazo de LESSANDRO FEREGUETTI em 10/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:04

Conclusos para despacho
22/03/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:31

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2023 14:01

Decorrido prazo de GEOVANI DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 07:55

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2002

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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