24/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 04:46

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5043588-28.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA HELIA ALVES PEREIRA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A Advogados do(a) REQUERENTE: GETULIO GUSMAO ROCHA - ES11016, PATRICK NASCIMENTO GONCALVES - ES25989 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 63567250, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 63567250, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: Avenida Paulista, 2134, - de 2134 ao fim - lado par, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-300 Requerente(s): Nome: MARIA HELIA ALVES PEREIRA Endereço: Avenida Santos Dumont, 12, Terra Vermelha, VILA VELHA - ES - CEP: 29127-320
28/02/2025 12:23

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 15:32

Homologada a Transação
21/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:01

Juntada de Aviso de Recebimento
03/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:55

Expedição de carta postal - citação.
19/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARIA HELIA ALVES PEREIRA - CPF: *15.***.*83-72 (REQUERENTE)
19/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
19/12/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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