12/06/2025 12:48

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 01:46

Juntada de Petição de pedido de providências
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de TATIANA MONTEIRO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
19/02/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5024861-88.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TATIANA MONTEIRO NASCIMENTO REQUERIDO: MADUANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Embora o processo tenha sido distribuídos a esta 3ª Vara Cível do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, revela-se pertinente pontuar que se trata de ação à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o domicílio do consumidor como o competente para processar e julgar matérias consumeristas.

Desse modo, e em atenção ao despacho ID 47169722 e à petição ID 47789304, DECLARO a incompetência deste juízo e DETERMINO a redistribuição do processo a uma das Varas Cíveis do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, onde a parte autora é domiciliada.

DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
05/02/2025 15:30

Expedição de Intimação Diário.
05/02/2025 13:49

Declarada incompetência
05/02/2025 13:49

Processo Inspecionado
23/10/2024 14:06

Conclusos para decisão
16/08/2024 02:54

Decorrido prazo de TATIANA MONTEIRO NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
06/03/2024 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:04

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
10/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 08:21

Conclusos para decisão
14/08/2023 08:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029999-61.2023.8.08.0048

Kelly Rodrigues Ferreira

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Diego Henrique Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/11/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0021631-43.2015.8.08.0012

Laurindo da Rocha

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Diego Batisti Prando

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001850-67.2018.8.08.0032

Tereza Guedes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Dermeval Cesar Ribeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019649-86.2018.8.08.0012

Valmir Coutinho

Denilson Coutinho

Advogado: Marcelos Fernandes Teixeira Mello

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5000587-71.2025.8.08.0030

Evandro Costa Mengal

Ebazar.com.br. LTDA

Advogado: Jane Mara Barrada

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2025 17:43

Exibir Processo