22/05/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:02

Transitado em Julgado em 23/05/2025 para MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A - CNPJ: 43.***.***/0047-90 (REU) e RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: *56.***.*79-73 (AUTOR).
10/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5043015-87.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO REU: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A Advogado do(a) AUTOR: ALYNE DOS SANTOS IGLEZIAS - ES31617 Advogados do(a) REU: PAULA DANIELLE BRAGA - MG138683, VANESSA MARTINS GIROTO - MG234003 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 61449592, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 61449592, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A Endereço: Avenida José Andraus Gassani, 5400, Sala 01, Distrito Industrial, UBERLÂNDIA - MG - CEP: 38402-324 Requerente(s): Nome: RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO Endereço: Rua Ângelo Antônio Fernandes, 320, Condomínio Solar da Vila Torre 02 AP. 803, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-055
28/02/2025 13:14

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 13:09

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 06:54

Homologada a Transação
20/02/2025 15:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
19/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:46

Juntada de Aviso de Recebimento
14/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:06

Expedição de carta postal - citação.
17/12/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 21:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
17/12/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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