08/05/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:15

Recebidos os autos
08/05/2025 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Câmara Cível.
07/05/2025 14:42

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:30

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para DULCINEIA RICAS DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*63-34 (AGRAVADO) e JOAO RAMOS LOPES - CPF: *77.***.*43-87 (AGRAVANTE).
10/03/2025 00:00

Decorrido prazo de DULCINEIA RICAS DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO RAMOS LOPES em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
12/02/2025 17:24

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
12/02/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5006524-89.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOAO RAMOS LOPES AGRAVADO: DULCINEIA RICAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO MARCAL VASCONCELLOS - ES30853-A Advogado do(a) AGRAVADO: RENACHEILA DOS SANTOS SOARES - ES18488 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de embargos de declaração, por meio do qual pretende, João Ramos Lopes (Id. 9641531), ver integrada a decisão monocrática Id. 9231590 que julgou prejudicado o recurso.

Irresignado, o embargante sustenta, em síntese, a existência de erro material na decisão recorrida, por indicar que a sentença proferida pelo juízo a quo extinguiu o feito sem resolução de mérito.

Pois bem.

Como cediço, os embargos de declaração (art. 1.022 do CPC) se destinam, precipuamente, a sanar obscuridades, contradições ou omissões contidas nos provimentos jurisdicionais, ou, ainda, para a correção de erros materiais com repercussão efetiva no julgado.

Nesse cenário, diz-se que essa modalidade recursal só permite o reexame da decisão impugnada quando utilizada com o específico objetivo de viabilizar um novo pronunciamento de caráter integrativo-retificador.

De fato, consta equivocadamente a expressão “sem resolução de mérito” no teor da decisão monocrática ora objurgada, considerando que, naquela ocasião, o feito fora extinto com resolução de mérito.

Porém, não merece acolhimento a pretensão recursal, porquanto a retificação pretendida se revista de inutilidade em razão da perda superveniente do interesse recursal.

Isso porque, a mencionada sentença (Id. 45307150) fora revogada pela decisão Id. 46999282, a qual é objeto de novo agravo de instrumento (Id. 55623532), contexto que manifesta nova situação processual, restando prejudicada a análise dos presentes embargos declaratórios.

Do exposto e por tudo mais que dos autos consta, não conheço do recurso.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Vitória, 14 de janeiro de 2025.

Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama R e l a t o r
04/02/2025 16:57

Expedição de intimação - diário.
04/02/2025 16:57

Expedição de intimação - diário.
14/01/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 15:40

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de JOAO RAMOS LOPES - CPF: *77.***.*43-87 (AGRAVANTE)
19/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:23

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
30/09/2024 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 01:10

Decorrido prazo de DULCINEIA RICAS DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:07

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:49

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
27/08/2024 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 18:36

Prejudicado o recurso
24/07/2024 14:17

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
23/07/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:04

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:34

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
18/06/2024 18:34

Recebidos os autos
18/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
18/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/06/2024 18:32

Recebidos os autos
18/06/2024 18:32

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
14/06/2024 18:02

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 15:16

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 15:16

Determinação de redistribuição por prevenção
27/05/2024 13:15

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
27/05/2024 13:15

Recebidos os autos
27/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
27/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:15

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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