01/04/2025 22:46

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 22:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:41

Juntada de
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/02/2025 23:59.
06/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:53

Juntada de
28/02/2025 14:49

Desentranhado o documento
25/02/2025 18:04

Juntada de
25/02/2025 17:34

Juntada de Ofício
14/02/2025 18:16

Juntada de Aviso de Recebimento
13/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:38

Publicado Intimação eletrônica em 05/02/2025.
05/02/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5016089-69.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EVANDRO SALLES JUNIOR INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 SENTENÇA/OFÍCIO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Federal nº 9.099/95.

Inicialmente, retifique-se o polo passivo para constar a requerida Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.

A., inscrita no CNPJ sob nº 07.***.***/0001-10, que compareceu espontaneamente aos autos e reconheceu a responsabilidade, culminando, inclusive, na autocomposição.

Além disso, verifico que houve depósito voluntário da condenação, pela parte requerida, no ID de nº 50823435.

Após, no requerimento de ID nº 52467680, o autor pleiteou o pagamento da multa sobre o valor acordado, tendo alegado o cumprimento extemporâneo da obrigação por parte da requerida.

Ocorre que a demandada foi intimada em 22/08/2024 para comprovar o cumprimento da obrigação em 15 (quinze) dias, de modo que o prazo final para manifestação seria em 23/09/2024, senão vejamos: Na sequencia, no petitório de ID nº 50823423, a requerida comprovou a transferência do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o requerente, cuja operação foi realizada no dia 04/09/2024, conforme comprovante de ID nº 50823435, sendo, portanto, devidamente tempestiva, razão pela qual não haveria que se falar em aplicação de juros e correção monetária.

Incide, no entanto, a multa prevista no acordo de ID nº 47552373, eis que a requerida não realizou o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir daquela data, como pactuado, e, após ser devidamente intimada, conforme r. despacho de ID nº 52652353, a executada cumpriu com a obrigação, conforme comprovante de ID nº 55118536.

Assim sendo, merece ser extinto o feito, vez que satisfeita a obrigação.

Desta forma, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 924, II, c/c artigo 925, ambos do CPC.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência do saldo integral existente na conta judicial nº 3300119884977, agência nº 1240, vinculada a estes autos, para uma conta judicial junto ao Banestes, agência nº 0613 (Fórum de Vila Velha/ES), também vinculada a este processo.

Após, expeça-se alvará judicial em favor do autor.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO Requerido(s): Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 474, - lado par, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Requerente(s): Nome: EVANDRO SALLES JUNIOR Endereço: Rua Iriri, 95, CASA, L15, Q.01, Riviera da Barra, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-076
03/02/2025 13:04

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 13:04

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
17/08/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:14

Juntada de Aviso de Recebimento
30/07/2024 14:53

Expedição de carta postal - intimação.
30/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:40

Homologada a Transação
29/07/2024 16:50

Conclusos para julgamento
29/07/2024 16:49

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2024 14:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
29/07/2024 15:55

Expedição de Termo de Audiência.
26/07/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:36

Juntada de Aviso de Recebimento
26/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:48

Juntada de
22/05/2024 14:44

Expedição de carta postal - intimação.
22/05/2024 14:44

Expedição de carta postal - citação.
22/05/2024 13:36

Não Concedida a Medida Liminar a EVANDRO SALLES JUNIOR - CPF: *94.***.*12-44 (REQUERENTE).
20/05/2024 16:39

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:04

Audiência Conciliação designada para 29/07/2024 14:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
20/05/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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