15/05/2025 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:29

Decorrido prazo de GABRIELA CASSANO VIANA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 14/04/2025.
11/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5000600-82.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIELA CASSANO VIANA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES, MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL MAIA VIANA DA SILVA - ES33505, PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - ES6233, YASMIN MAIA VIANA DA SILVA - ES23545 SENTENÇA Em apertada síntese, GABRIELA CASSANO VIANA DA SILVA encontra-se internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Marataízes-ES, necessitando ser inserida na Central de Vagas para posterior transferência a hospital, bem como ser mantida no UPA até o sucesso na obtenção de vaga em hospital.

Dessa forma, almeja que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM sejam compelidos, inclusive em sede de tutela de urgência, a inseri-la na Central de Vagas.

No caso, o espelho da solicitação (ID 64041240) atesta o direito alegado.

Ante o exposto, resolvendo o meritum causae, na forma do art. 487, inc.

I, CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para RATIFICAR a TUTELA DE URGÊNCIA e DETERMINAR que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM promovam a transferência hospitalar da autora para CACON/UNACON, preferencialmente o Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, bem como o tratamento necessário que o caso requer.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se.

Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]
10/04/2025 13:52

Expedição de Intimação Diário.
08/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 12:30

Julgado procedente o pedido de GABRIELA CASSANO VIANA DA SILVA - CPF: *03.***.*21-42 (REQUERENTE).
01/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5000600-82.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIELA CASSANO VIANA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES, MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL MAIA VIANA DA SILVA - ES33505, PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - ES6233, YASMIN MAIA VIANA DA SILVA - ES23545 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, ficam os advogados supramencionados intimados para ciência da r. decisão id 64058216.

ITAPEMIRIM-ES, 28 de fevereiro de 2025.

MARIA INES NUNES Diretor de Secretaria
28/02/2025 14:10

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 00:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:58

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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