29/06/2025 00:31

Publicado Mandado - Intimação em 23/06/2025.
29/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal , 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465509 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0017142-55.2018.8.08.0012 AÇÃO :PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado:REU: LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: JUDSON MENDES ARAUJO, MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO FIRME, LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JUDSON MENDES ARAUJO, LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA e MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO FIRME, nos autos qualificados, por infração aos artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do CP, em razão dos seguintes fatos: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR JUDSON MENDES ARAUJO, LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA e MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO FIRME, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06; e ABSOLVÊ-LOS das sanções do art. 35 da Lei nº 11.343/06.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
18/06/2025 14:40

Expedição de Mandado - Intimação.
18/06/2025 12:57

Expedição de Mandado - Intimação.
18/06/2025 12:51

Juntada de Edital - Intimação
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 23:41

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
22/02/2025 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
14/02/2025 17:16

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/02/2025 13:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal , 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465509 PROCESSO Nº 0017142-55.2018.8.08.0012 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JUDSON MENDES ARAUJO, MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO FIRME, LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA Advogado do(a) REU: DEJAIR RAMOS AVANCINI - ES26980 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº [52921563, páginas 168/175, bem como intimação para informar o endereço atualizado do réu LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA ].

CARIACICA-ES, 8 de fevereiro de 2025.

JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR Diretor de Secretaria
10/02/2025 15:04

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 15:04

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/02/2025 06:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/12/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/10/2024 16:15

Juntada de Petição de certidão - juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2018

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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