26/06/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:46

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS OMEGA EIRELI - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-59 (REQUERIDO) e LENIR DE MORAIS NICOLI DE SOUZA - CPF: *95.***.*43-49 (REQUERENTE).
28/03/2025 04:32

Decorrido prazo de LENIR DE MORAIS NICOLI DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:49

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 0019206-67.2017.8.08.0725 REQUERENTE: LENIR DE MORAIS NICOLI DE SOUZA REQUERIDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS OMEGA EIRELI - ME SENTENÇA Vistos etc...

Nos termos do art. 38 da Lei n.o 9.099/95, dispenso o relatório.

Efetuei consulta ao sistema SISBAJUD, porém o executado não possui instituição financeira associada, razão pela qual não foi possível realizar buscas em eventuais ativos.

Efetuei a consulta junto ao sistema RENAJUD, onde não logrei êxito em localizar bens de titularidade da (s) parte (s) executada (s) .

Compulsando os autos, verifico que o feito se arrasta desde 2017, sem êxito na execução, o que não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, em especial o da celeridade.

Desta feita, extingue-se o processo com base no art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, eis que não há possibilidade de se determinar arquivamento provisório do feito, ao menos no âmbito do Juizado Especial.

Expeça-se de certidão de crédito em favor do (a) exequente.

Cancele-se eventual liminar, audiência e penhora.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Em tempo, seguem anexos os recibos dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO. 14/02/2025 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito
10/03/2025 08:52

Expedição de Intimação - Diário.
14/02/2025 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/01/2025 22:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:49

Recebidos os autos
04/12/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
04/12/2024 16:49

Realizado Cálculo de Liquidação
03/12/2024 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
02/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:48

Expedição de carta postal - intimação.
14/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:43

Expedição de carta postal - intimação.
08/08/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:09

Juntada de

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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