29/06/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 0010348-30.2014.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

EXECUTADO: VENETO DELIVERY RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, BRAULIO FERRAZ CELGA Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE VICENTE LUZ - SP34204, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, promovido por Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, em face do Restaurante e Pizzaria Ltda.

O processo foi suspenso às fls. 128 dos autos digitalizados, ante a execução frustrada.

Transcorrido o lapso de suspensão, iniciou-se o prazo para prescrição do crédito, tendo como data prevista o dia 04/10/2024.

Os autos físicos foram convertidos em eletrônicos no ID 30691353.

Devidamente intimada para manifestar-se sobre o decurso do prazo prescricional, a exequente quedou-se inerte (ID 53763125).. É o relatório.

O instituto da prescrição intercorrente se afere quando há inércia das partes no que tange à matéria processual e a indicação de atos profícuos a fim de satisfazer a pretensão executiva.

Pelo exposto, a míngua de requerimentos profícuos ao prosseguimento da presente execução, decreto a prescrição intercorrente, na forma do art. 206-A do CC, julgando extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso V do CPC.

Na forma do entendimento do STJ (AgInt no AREsp 1857093/RS), fica a executada condenada às custas processuais.

Após o trânsito em julgado, determino ao Cartório que proceda ex vi dos artigos 7º e 8º do Ato Normativo Conjunto n. 11/2025 e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARAPARI/ES, 12 de junho de 2025.

Juiz de Direito
23/06/2025 17:52

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 10:54

Processo Inspecionado
09/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:47

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
19/02/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 0010348-30.2014.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

EXECUTADO: VENETO DELIVERY RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, BRAULIO FERRAZ CELGA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167, JORGE VICENTE LUZ - SP34204 DECISÃO Trata-se execução de título extrajudicial, ajuizado inicialmente pelo Itaú Unibanco S/A em face de Veneto Delivery Retaurante e Pizzaria Ltda e Braulio Ferraz Celga, vindicando o recebimento coacto do valor inicial de R$106.730,23.

Devidamente intimados para pagamento (fls. 52v e 54), os executados restaram inertes, de modo que às fls. 73 a 101 foram realizadas buscas de bens penhoráveis em nome dos demandados, as quais restaram parcialmente frutíferas.

Expedido alvará judicial em prol do exequente às fls. 114/115 para levantamento do valor constrito através do sistema SISBAJUD.

Ante a inexistência de outros bens penhoráveis em nome do executado, às fls. 128 foi decretada a suspensão do feito, em 04/10/2018.

Posteriormente, sobreveio manifestação às fls. 133, informando a cessão das operações de crédito objeto da demanda à cessionária Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, tendo sido deferida a sucessão processual no ID 40629682.

Convertidos os autos físicos em eletrônicos no ID 30691353.

Instada a se manifestar, a parte autora pleiteou pela suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, para que as partes possam discutir amigavelmente uma composição.

Eis a sinopse do essencial.

Conforme se extrai dos autos, às fls. 128 foi decretada a suspensão do feito, em 4 de outubro de 2018, ante a inexistência de bens penhoráveis.

Nesse sentido, é cediço que transcorrido 1 ano da decisão que determinou a suspensão do processo, passa-se a contar o prazo previsto para a prescrição intercorrente, na forma do art. 921, inciso III, §2º do CPC, que, no presente caso, se deu em 4 de outubro de 2024.

Portanto, transcorrido tal prazo, peço ao Cartório a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do decurso desse período, na forma do §5º do indigitado dispositivo.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Diligencie-se.

GUARAPARI/ES, 31 de outubro de 2024.

Juiz de Direito
07/02/2025 14:09

Expedição de #Não preenchido#.
06/11/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:40

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
13/07/2024 01:22

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 12:52

Processo Inspecionado
02/04/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:53

Conclusos para despacho
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005322-84.2024.8.08.0030

Leidiane de Souza Martins Ferrarini

Stone Pagamentos S.A.

Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/04/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5035952-69.2024.8.08.0048

Associacao de Moradores do Parque Res La...

G.s.o Imobiliaria e Participacoes LTDA -...

Advogado: Lilian Souto de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 5000366-88.2025.8.08.0030

Colnorte Coleta de Residuos LTDA

Contemporanea Construcoes e Projetos Ltd...

Advogado: Andre Campanharo Padua

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/01/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0001067-91.2007.8.08.0022

Posto de Gasolina Padre Eustaquio LTDA

Transporte Palmares LTDA

Advogado: Rodolfo Santos Silvestre

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/10/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001129-89.2025.8.08.0030

Mirian de Azevedo Costa Santos

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Andre Pacheco Pulquerio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/01/2025 14:08

Exibir Processo