01/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:31

Juntada de Petição de indicação de prova
10/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 5022771-10.2023.8.08.0024 D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração opostos pela demandante em face da decisão de saneamento e de organização do processo, que atribuiu à ela o ônus de arcar com os honorários periciais, sendo que foi a demandada quem requereu a referida prova.

Pois bem.

De fato, a parte requerida foi quem requereu a produção da prova pericial, como consta do próprio relatório da decisão, e não a demandada.

Tal equívoco, ao ser mantido, prejudicaria a exata distribuição da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, contrariamente ao que determina o Código de Processo Civil, mais precisamente no artigo 95, caput.

Portanto, diante do erro material identificado, acolho os embargos de declaração para retificar a decisão saneadora para que conste a seguinte redação: “2.5) Caso não haja oposição ao valor indicado pelo perito, determino o pagamento dos honorários periciais (CPC/15, art. 465, §4º), quantia que deverá ser paga pela demandada, já que consiste em produção de prova requerida por ela.” Intimem-se as partes.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
06/03/2025 15:44

Expedição de Intimação Diário.
04/03/2025 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 17:19

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:11

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:14

Decorrido prazo de EDNA LUCIA FARIA GACHET em 04/04/2024 23:59.
04/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:23

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:10

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:46

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2023 11:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
18/10/2023 16:46

Expedição de Termo de Audiência.
18/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:47

Juntada de Aviso de Recebimento
28/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
21/09/2023 01:35

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:10

Expedição de carta postal - intimação.
28/08/2023 17:03

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:20

Audiência Conciliação designada para 02/10/2023 11:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
02/08/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - citação.
01/08/2023 17:12

Expedição de intimação eletrônica.
01/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNA LUCIA FARIA GACHET - CPF: *95.***.*94-08 (REQUERENTE).
28/07/2023 16:03

Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 16:58

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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