11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000008-70.2020.8.08.0068 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LUCIANO VIEIRA COZER, MARGARIDA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 DESPACHO Em que pese a informação lançada no petitório id 69002933, o exequente não trouxe aos autos certidão de óbito de Margarida de Souza, bem como a certidão de existência ou não de inventário ou arrolamento em nome do de cujus, eis que seus herdeiros somente terão legitimidade passiva se não houver inventário ou arrolamento em curso.

Renove-se a intimação do exequente para providenciar as certidões acima mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 921, CPC.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
10/07/2025 16:03

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 19:03

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000008-70.2020.8.08.0068 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LUCIANO VIEIRA COZER, MARGARIDA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 DESPACHO Como é cediço, cabe ao exequente o ônus de promover diligências para obter a localização do executado, para sua citação, ou de sua certidão de óbito e/ou dados de eventual processo de inventário porventura instaurado, caso falecido o devedor.

In casu, o executado não demonstrou qualquer impedimento para obter tais informações diretamente nos cartórios de registro civil dessa comarca, não logrando êxito, em comprovar ter esgotado, na via extrajudicial, todos os meios para obtenção da certidão de óbito, revela-se incabível a medida almejada.

Logo, INDEFIRO o pedido lançado id 47968880.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, promover a sucessão processual deste, colacionando aos autos certidão positiva/negativa de ação de inventário/arrolamento de bens do falecido, a fim de aferir de quem é a legitimidade para integrar o polo ativo da lide.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
04/02/2025 17:04

Expedição de #Não preenchido#.
30/10/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2024 23:59.
14/07/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 12:18

Processo Inspecionado
22/03/2024 13:05

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 01/11/2023 23:59.
16/10/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:59

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:07

Processo Inspecionado
12/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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