05/04/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 09:27

Transitado em Julgado em 14/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *55.***.*23-08 (AUTOR DO FATO).
15/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 0000761-30.2022.8.08.0012 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FABRICIA PERES FIORIO - ES15958 DESPACHO A douta advogada apresenta requerimento para expedição de certidão de atuação.

Entretanto, compulsando os autos, verifico que tal pleito não merece prosperar, uma vez que na sentença de id. 61519849, consta, de forma expressa, que o seu conteúdo serve como certidão de atuação e de ofício à Procuradoria-Geral do Estado.

Assim sendo, considerando que o referido ponto já foi abordado de forma expressa, nos termos supracitados, em atenção ainda ao princípio da instrumentalidade das formas, indefiro o requerimento em tela.

Intime-se.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, 28 de fevereiro de 2025.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
07/03/2025 13:20

Expedição de #Não preenchido#.
05/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:03

Processo Inspecionado
20/01/2025 16:03

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
28/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:17

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 10:59

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/10/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
11/10/2024 18:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/10/2024 18:23

Nomeado defensor dativo
11/10/2024 18:23

Recebida a denúncia contra ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *55.***.*23-08 (AUTOR DO FATO)
28/09/2024 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 01:02

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:43

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/10/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
16/08/2024 15:17

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/08/2024 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
16/08/2024 14:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/08/2024 14:29

Recebida a denúncia contra ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *55.***.*23-08 (AUTOR DO FATO)
16/08/2024 14:29

Decretada a revelia
16/08/2024 14:29

Nomeado defensor dativo
06/08/2024 12:35

Juntada de Informações
05/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:08

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/08/2024 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
03/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:47

Processo Inspecionado
02/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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