15/05/2025 18:13

Conclusos para decisão
07/04/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5013974-36.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MESTRE ALVARO Advogado do(a) REQUERENTE: PACELLI ARRUDA COSTA - ES12678 REQUERIDO: MAXWELL ANTONIO BARBOSA Advogado do(a) REQUERIDO: MAURO TEIXEIRA DE SIQUEIRA JUNIOR - ES36068 D E S P A C H O (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Como cediço, a declaração de hipossuficiência possui presunção iuris tantum de veracidade, podendo ser contrariada pela comprovação de existência de patrimônio capaz de suportar as custas processuais.

Nesse sentido: TJES, 0004141-31.2018.8.08.0035, Primeira Câmara Cível, Rel.: Des.: Janete Vargas Simões, Julgamento: 19/07/2022, DJES 01/08/2022.

Sendo assim, diante dos termos do artigo 99, § 2º do CPC, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da pretendida gratuidade, sob pena de indeferimento.

Para tanto, a título exemplificativo o requerido deverá apresentar: (i) comprovante atual de rendimentos; ou (ii) cópia da última declaração de imposto de renda; ou (iii) justificativa pormenorizada de como obtém o sustento, ciente de que, caso afirme ser dependente de terceiros, deverá acostar os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes.

Igualmente, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 43090496 Petição Inicial Petição Inicial 24051414143490700000041066317 43091459 Procuração Mestre Alvaro Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24051414143519900000041066329 43091461 2 ATA AGE 18.10.2023 Documento de comprovação 24051414143543200000041066331 43091463 6- Convencao e Reg.

Interno Documento de comprovação 24051414143616300000041066333 43091469 boletos Documento de comprovação 24051414143703700000041066339 43091470 PLANILHA DE CALCULO - EXECUÇÃO (1) Documento de comprovação 24051414143726400000041066340 43091473 PLANILHA DE CALCULO - EXECUÇÃO Documento de comprovação 24051414143792200000041066343 43091478 acordo Documento de comprovação 24051414143824200000041066348 43091489 RGI_compressed Documento de comprovação 24051414143927200000041067009 43173889 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24051514045944100000041144742 43434716 Petição (outras) Petição (outras) 24052010122294700000041388228 43434718 guia custas iniciais MESTRE ALVARO LAR II x MAXWELL Documento de comprovação 24052010122313400000041388230 43434720 COMPROVANTE (1) Documento de comprovação 24052010122327000000041388232 43453477 Despacho - Carta Despacho - Carta 24052017060954700000041406260 43453477 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052017060954700000041406260 43453477 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24052017060954700000041406260 44529119 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24061016221698000000042413903 44529127 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24061016231288700000042414561 47353642 Habilitações Habilitações 24072511503668500000045044866 47353646 WhatsApp Image 2024-07-25 at 11.44.25 Documento de Identificação 24072511503687400000045044870 47354553 2 - Procuração.pdf Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24072511503703200000045044877 47354557 3 - DECLARAÇÃO DE HIPO.pdf Documento de comprovação 24072511503719000000045044881 47354893 Petição (outras) Petição (outras) 24072512045341800000045045635 47354896 PLANILHA DE CALCULO Documento de comprovação 24072512045362800000045045638 47407337 Termo de Audiência com Ato Judicial Termo de Audiência com Ato Judicial 24072614130718500000045093846 48794228 Contestação Contestação 24081521232181500000046384500 48794229 2 - Procuração.pdf Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24081521232200200000046384501 48794230 3 - DECLARAÇÃO DE HIPO.pdf Documento de comprovação 24081521232219300000046384502 48794231 24 - 5024149-89.2024.8.08.0048_compressed Documento de comprovação 24081521232244000000046384503 48794238 4 - Contrato compra e venda imóvel Documento de comprovação 24081521232289100000046385410 48794248 05 - 5013974-36.2024.8.08.0048 Documento de comprovação 24081521232333100000046385420 48794239 06 - BOLETO COND agosto, setembro e dezembro Documento de comprovação 24081521232358100000046385411 48794240 07 - Cobranças de unidade autonoma direcionadas as REQUERENTE após posse do imóvel Documento de comprovação 24081521232386700000046385412 48794241 08 - condomínio 8,9,10 Maxwell Documento de comprovação 24081521232399000000046385413 48794247 09 - Custos de reparo do imóvel Documento de comprovação 24081521232428500000046385419 48794243 10 - Estado do imóvel na entrega das chaves 1 Documento de comprovação 24081521232482600000046385415 48794244 11 - Anuncio Documento de comprovação 24081521232516400000046385416 48794245 12 - Liberação dos valores ao vendedor em 10.08.2023 Documento de comprovação 24081521232535900000046385417 48794246 13 - Pagamento pintura do imóvel Documento de comprovação 24081521232555000000046385418 48794249 14 - Valores de IPTU em aberto Documento de comprovação 24081521232568300000046385421 48794250 15 - Comprovante de procedimento de transferencia de imovel finalizado em 31.07.2023 Documento de comprovação 24081521232583800000046385422 48795008 16 - Protocolo de registro de imoveis em 27.06.2023 Documento de comprovação 24081521232603500000046385430 48794251 17 - BOLETO TAXAS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA TRANSFERENCIA DO B Documento de comprovação 24081521232625300000046385423 48795007 18 - BOLETO TAXAS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Documento de comprovação 24081521232644200000046385429 48794252 19 - Retificação Documento de comprovação 24081521232669600000046385424 48795003 20 - Solicitação de avaliação do imóvel Documento de comprovação 24081521232685600000046385425 48795004 21 - Acordo ANTONIO X CONDOMINIO Documento de comprovação 24081521232707400000046385426 48795005 22 - Comprovante de residencia Documento de comprovação 24081521232761500000046385427 48795006 23 - CNH Documento de Identificação 24081521232779300000046385428 48948317 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24082117455615800000046527079 54009625 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110511074201300000051216592 55744931 Réplica Réplica 24120315092135600000052812498
28/02/2025 15:14

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 18:15

Processo Inspecionado
27/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:24

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:09

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:23

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 14:13

Audiência Conciliação realizada para 25/07/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
26/07/2024 14:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:50

Juntada de Petição de habilitações
04/07/2024 04:50

Decorrido prazo de MAXWELL ANTONIO BARBOSA em 03/07/2024 23:59.
22/06/2024 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MESTRE ALVARO em 21/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:23

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/06/2024 16:22

Juntada de Aviso de Recebimento
21/05/2024 21:26

Audiência Conciliação designada para 25/07/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
20/05/2024 17:12

Expedição de carta postal - citação.
20/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:06

Processo Inspecionado
20/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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