TJES - 5013754-92.2024.8.08.0030
1ª instância - 1ª Vara Civel - Linhares
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:09
Conclusos para decisão
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03/07/2025 09:39
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 01:57
Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 05/06/2025 23:59.
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08/06/2025 01:57
Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 05/06/2025 23:59.
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08/06/2025 01:57
Decorrido prazo de VALE S.A. em 05/06/2025 23:59.
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08/06/2025 01:57
Decorrido prazo de EDINALVA PEREIRA DE JESUS em 05/06/2025 23:59.
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05/06/2025 17:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/06/2025 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/05/2025 00:49
Publicado Despacho em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5013754-92.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDINALVA PEREIRA DE JESUS Advogados do(a) REQUERENTE: EDIO FERREIRA COSTA - MG99398, GABRIEL BRUM DE MORAES - MG216146, LUCAS CARLOS AGOSTINHO - MG222780 REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 DESPACHO Vistos, etc. 1.Por ora, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID. 68928841. 2.Intime-se.
Cumpra-se.
Linhares/ES, data registrada no sistema.
Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: EDINALVA PEREIRA DE JESUS Endereço: Avenida República, 18, - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-515 Nome: SAMARCO MINERACAO S.A.
Endereço: Rua Paraíba, 1112, 9 10 13 19 andares, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-918 Nome: VALE S.A.
Endereço: Praia de Botafogo, 186, sala 501 a 1901, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-145 Nome: BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Endereço: Rua Paraíba, 1.122, 5 Andar, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-918 Nome: FUNDACAO RENOVA Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 671, Sala 400, Savassi, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30112-021 -
27/05/2025 16:51
Expedição de Intimação Diário.
-
27/05/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 12:06
Conclusos para decisão
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26/05/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:28
Publicado Sentença em 14/05/2025.
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16/05/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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15/05/2025 16:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/05/2025 15:47
Expedição de Intimação Diário.
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12/05/2025 13:12
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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08/05/2025 14:40
Conclusos para decisão
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06/05/2025 02:43
Decorrido prazo de EDINALVA PEREIRA DE JESUS em 05/05/2025 23:59.
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27/03/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 14:27
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2025 02:03
Publicado Despacho em 20/02/2025.
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23/02/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5013754-92.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDINALVA PEREIRA DE JESUS Advogados do(a) REQUERENTE: EDIO FERREIRA COSTA - MG99398, GABRIEL BRUM DE MORAES - MG216146, LUCAS CARLOS AGOSTINHO - MG222780 REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA DESPACHO Vistos, em inspeção. 1.Indefiro o pedido de reconsideração (ID. 63288434) nos termos da fundamentação retro. 2.Proceda-se nos termos da Decisão de ID. 62458152. 3.Intime-se.
Cumpra-se.
Linhares/ES, data registrada no sistema.
Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: EDINALVA PEREIRA DE JESUS Endereço: Avenida República, 18, - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-515 Nome: SAMARCO MINERACAO S.A.
Endereço: Rua Paraíba, 1112, 9 10 13 19 andares, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-918 Nome: VALE S.A.
Endereço: Praia de Botafogo, 186, sala 501 a 1901, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-145 Nome: BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Endereço: Rua Paraíba, 1.122, 5 Andar, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-918 Nome: FUNDACAO RENOVA Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 671, Sala 400, Savassi, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30112-021 -
18/02/2025 08:13
Expedição de Intimação Diário.
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17/02/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 18:39
Processo Inspecionado
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17/02/2025 17:34
Conclusos para decisão
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17/02/2025 10:16
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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11/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5013754-92.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDINALVA PEREIRA DE JESUS Advogados do(a) REQUERENTE: EDIO FERREIRA COSTA - MG99398, GABRIEL BRUM DE MORAES - MG216146, LUCAS CARLOS AGOSTINHO - MG222780 REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA DECISÃO Vistos, em inspeção. 1.INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária formulado pela autora, haja vista que o documento juntado aos autos com a finalidade do deferimento do pedido, sendo ele, declaração de hipossuficiência, não comprovou a hipossuficiência financeira prevista no art. 98 do CPC/15, explico.
Em que pese as alegações de que não possui condições de arcar com eventual ônus processual por insuficiência de recursos, em detida análise dos autos, constato que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar seu estado de miserabilidade perante o Poder Judiciário por meio das declarações de Imposto de Renda necessárias para tanto.
Destaca-se que nem mesmo comprovante extraído do portal eletrônico da Receita Federal de que não declarou renda nos últimos três exercícios foi acostado aos autos pela parte autora.
Assim, entendo que o valor da causa, combinado com a ausência nos autos de elementos que comprovem gastos mensais sustentados pela parte autora, não são suficientes para atestar que esta não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas.
Desse modo, verifico que não há nos autos comprovação de que o pagamento das custas, prejudicará a saúde financeira da autora ou a subsistência de sua família.
Urge ressaltar que o Estado não está ainda plenamente apto a garantir o acesso ao Poder Judiciário isento de quaisquer ônus, no que tange ao pagamento de custas processuais, o que seria o ideal, e, por isso deve buscar daqueles que tem condições de pagar as despesas do processo, como é o caso da autora, recursos para serem destinados aqueloutros que, efetivamente, necessitam de tal benefício.
Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2.Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. 3.
Intime-se.
Cumpra-se.
Linhares/ES, data registrada no sistema.
Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: EDINALVA PEREIRA DE JESUS Endereço: Avenida República, 18, - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-515 Nome: SAMARCO MINERACAO S.A.
Endereço: Rua Paraíba, 1112, 9 10 13 19 andares, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-918 Nome: VALE S.A.
Endereço: Praia de Botafogo, 186, sala 501 a 1901, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-145 Nome: BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Endereço: Rua Paraíba, 1.122, 5 Andar, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-918 Nome: FUNDACAO RENOVA Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 671, Sala 400, Savassi, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30112-021 -
10/02/2025 15:07
Expedição de Intimação Diário.
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10/02/2025 14:46
Processo Inspecionado
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10/02/2025 14:46
Gratuidade da justiça não concedida a EDINALVA PEREIRA DE JESUS - CPF: *77.***.*88-93 (REQUERENTE).
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03/02/2025 13:12
Conclusos para decisão
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08/11/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/10/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 14:06
Conclusos para decisão
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17/10/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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