13/06/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 17:17

Processo Inspecionado
09/06/2025 17:39

Conclusos para decisão
10/03/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 2ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001022-16.2019.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: GRAZIELA CAROLINO DE SOUZA REU: CLEMILDA RIBEIRO DE BARROS SIQUEIRA S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento de suspensão condicional do processo do acusado CLEMILDA RIBEIRO DE BARROS SIQUEIRA.

Conforme termo de audiência de fls. 53, teve o processo suspenso por dois anos, a partir do dia 05/05/2022.

Mediante cota de ID 51124712, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade, com base no art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/1995.

Tendo decorrido sem revogação o prazo de suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da requerida CLEMILDA RIBEIRO DE BARROS SIQUEIRA, na forma do art. 89, § 5°, da Lei n.° 9.099/1995.

Não havendo mais pendências, arquive-se.

Pancas/ES, (data da assinatura eletrônica) THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito
06/03/2025 16:19

Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
23/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 17:19

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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